A iniciativa surgiu pela Comissão de Promoção à Acessibilidade

Focados na moralização dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, diversas autoridades se uniram para fechar o cerco contra ocupantes irregulares de vagas destainadas a essas parcela da população, em estacionamentos públicos e privados de . Na próxima quinta-feira (27), às 9h, no auditório do CREA/MS, uma solenidade marcará a assinatura do Termo de Cooperação entre a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e estabelecimentos comerciais, para fiscalização das vagas especiais.

A iniciativa surgiu em 2014, pela Comissão de Promoção à Acessibilidade, criada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, do MPE (Ministério Público Estadual), após várias denúncias sobre o uso irregular de vagas nos estacionamentos da cidade. A promotora Jaceguara Passos e a diretora-presidente da Agetran, Beth Felix estão empenhadas nesta parceria para intensificar a punição contra os infratores.

“Trata-se de uma cooperação mútua entre os participantes, para ampliar a fiscalização. Não basta ter o direito às vagas especiais, é preciso ter o cartão de estacionamento e, para isso, estamos também desenvolvendo um sistema que facilitará o credenciamento dos idosos,deficientes e pessoas com mobilidade comprometida temporariamente. Estamos informatizando o processo e aumentando significativamente os postos de atendimento. A acessibilidade é um fator de extrema importância social. Além das campanhas educativas, temos que intensificar as fiscalizações”, destacou Beth Felix.

Parceria

Enquanto os estabelecimentos comerciais, principalmente os shoppings centers e supermercados, adequam a sinalização em seus estacionamentos, a Agetran e o Detran se responsabilizam, a princípio, pelo trabalho informativo e educativo para, posteriormente, com o apoio da Bptran (Batalhão de Policiamento de Trânsito), efetivar a fiscalização. 

A população também poderá contribuir com denúncias via WhatsApp (9182-2677). É válido lembrar que estacionar em desacordo com a regulamentação (vaga especial) pode resultar em multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

Serviço: Assinatura do convênio: 9h no CREA/MS – Rua Sebastião Taveira, 272 – Monte Castelo