Supermercado começa a cobrar estacionamento, mas afirma que decisão é do condomínio

Recolhimento pelo serviço não isenta o comércio de se responsabilizar por extravio de bens e por danos a veículos

Um belo dia o cliente vai ao supermercado ou shopping e se depara com a cobrança para estacionar seu carro. Em alguns casos, com um novo modelo de tarifa até. O que o consumidor precisa saber é a valência dos seus direitos, mesmo com a comercialização pela guarda de seu bem ser oferecida pela loja. Há garantias em lei mesmo se a utilização do estacionamento for gratuita.

“Existe o princípio da informação no Direito do Consumidor que exige a divulgação clara a respeito do preço e formato de cobrança do serviço. No ticket do estacionamento ou uma placa na entrada, ao lado da cancela, deve se avisar a pessoa. O cliente não pode ser supreendido. Imagina quem foi às compras com o dinheiro contato e tem a surpresinha desagradável de um custo a mais?” esclarece o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul.

“Dentro do supermercado além do caixa o cliente pega outras filas, na padaria, no açougue, não é algo automático de pegar e levar. Acho o tempo de tolerância dos 30 minutos muito pouco, ainda mais para pessoas de idade, que no dia que vi essa cobrança deparei com várias dentro da loja”, relata a cliente que afirma também estar preferindo mercados de bairro pelo atendimento melhor e a gratuidade nos estacionamentos.

A postagem de Márcia rendeu o debate sobre o tema em comunidade virtual sobre Relações de Consumo. Usuários do Facebook que souberam do tema foram favoráveis a medida dos supermercados de lucrar com as vagas de estacionamento, enquanto outros repudiaram a prática por verem nela um desrespeito ao cliente.

“Acho que ele têm toda razão de cobrar: o estacionamento é fechado e privativo e a responsabilidade é toda deles. Garanto que ainda tem gente “esperta” que além de ocupar a vaga, não compra lá. Esses devem ser os mesmos que acham normal estacionar em vaga reservada, parar em fila dupla, furar fila de caixa, furar sinal vermelho, etc e tal”, respondeu o executivo Rubens Ferreira da Silva.

“A cobrança de valor mínimo é pra evitar que o indivíduo largue o carro no estacionamento o dia todo – trabalha no comércio próximo por exemplo – depois vai ao mercado, compra uma água ou um chiclete e valide o estacionamento”, se manifestou na mesma linha o engenheiro mecatrônico, Henrique Miloco.

“Todos os estacionamentos estão com preços absurdos!, paguei R$ 7,00 e nem fiquei meia hora. Pagamos o pato por causa de gente folgada, que abusa de benefícios”, foi a visão da estudante Karen Fernandes. “Eles já ganham muito com preços alterados, sempre que vou a essa rede algumas vezes. É um preço no produto e no caixa outro, mas não é tão abusivo, quanto a outra porcaria que existe na cidade”, escreveu o operador de Sistemas de Segurança, Willian Freitas, também contrário a cobrança dos estacionamentos das lojas.

Condomínio

Por meio da sua assessoria de comunicação, a Rede Comper informou que não é responsável pela cobrança de estacionamento em algumas lojas que têm implantado a medida. Segundo o setor, a taxação é promovida pela incorporadora que administra os condomínios comerciais em que algumas unidades da rede estão alocadas.