Renúncia fiscal com correção da tabela do IR será de R$ 5,3 bilhões

O governo deve deixar de arrecadar em 2015 R$ 5,3 bilhões com a correção, em 4,5%, da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, informou nesta quinta-feira (1º) o Ministério da Fazenda. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quarta (30), durante pronunciamento dedicado ao Dia do Trabalho.

De acordo com tabela divulgada pelo ministério, com a mudança estarão isentos do IRPF os contribuintes que ganham até R$ 1.868,22 por mês. Hoje, está isento quem tem renda de até R$ 1.787,77.

Na faixa seguinte, de 15% de IR, vão entrar os contribuintes com rendimento mensal entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19. Hoje, está enquadrado aqui quem ganha entre R$ 2.679,30 e R$ 3.572,43.

A tributação em 22,5% vai passar a incidir sobre salários entre R$ 3.733,20 e R$ 4.664,68. Essa faixa atinge hoje quem ganha entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81.

A alíquota mais alta, de 27,5%, passa a ser cobrada dos contribuintes com renda mensal superior a R$ 4.664,68. Atualmente, se enquadra aqui quem ganha mais de R$ 4.463,81.

Isenção e deduções

As deduções e isenções também foram atingidas pela correção. De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção para aposentadoria e pensão passará de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.

Já a dedução de gastos com instrução será ampliada de R$ 3.375,83 para R$ 3.527,74. E a dedução por dependente vai de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56.

A dedução simplificada opcional também está sendo reajustada, de R$ 15.880,89 para R$ 16.595,53.

Após a fala de Dilma na TV, na quarta, o ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann, afirmou que a correção será de 4,5% e que a medida provisória será publicada na edição desta sexta (2) do “Diário Oficial da União”.

A tabela do imposto de renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece como meta para a inflação anual. No mês passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para que a tabela seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Em 2013, o índice da inflação oficial foi de 5,9%. Para 2014, a projeção do mercado é de uma inflação de 6,5%.