O relator do projeto de concessão das rodovias estaduais, deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) afirma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já deu parecer favorável, mas o presidente da comissão, Marquinhos Trad (PMDB), disse que não votou e vai pedir vistas.
A expectativa era de que o voto do relator fosse lido na reunião da CCJ na tarde desta terça-feira (25), mas não aconteceu. “Já foi aprovado pela CCJ está até na comissão de mérito”, afirmou Marcio Fernandes ao deixar a reunião.
No entanto, o presidente da comissão disse que iria pedir vistas e, assim, atrasar o trâmite do projeto que foi distribuído na semana passada. Segundo Marquinhos, o projeto deve ser bem analisado. “Ainda vou analisar o projeto”, disse.
O rito do projeto após a aprovação na CCJ é ir ao plenário para votação do relatório da comissão. Em seguida é passado para uma comissão de mérito, que de acordo com o relator, seria a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Após a análise da comissão de mérito volta ao plenário para a votação final e segue para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB). Quando o projeto chegou ao Legislativo, provocou discussão entre os deputados.
Conforme a proposta do Executivo, estabelece a concessão às rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. As vias serão divididas em três lotes, segundo informações do Portal da Assembleia Legislativa.
