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Promotoria investiga Prefeitura da Capital por suposto não fornecimento de informações

A 30ª Promotoria de Campo Grande abriu um inquérito civil para investigar o suposto não fornecimento de documentos e informações públicas, que seriam negados pela Prefeitura da Capital, segundo publicação do Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (16). A promotora responsável pelo caso é Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) […]
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A 30ª Promotoria de abriu um inquérito civil para investigar o suposto não fornecimento de documentos e informações públicas, que seriam negados pela Prefeitura da Capital, segundo publicação do Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (16).

A promotora responsável pelo caso é Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) encaminhou várias solicitações e requerimentos para pedidos de informação da administração municipal, mas não obteve retorno.

Em 2013 a CGU (Controladoria -Geral da União) realizou um levantamento e afirmou que Campo Grande estava entre as cidades do país que cumprem a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio de 2012. Um levantamento realizado pela CGU (Controladoria Geral da União) reveloa que apenas 46% das capitais de todo o país cumprem a determinação.

Porém, uma nota técnica emitida em dezembro de 2013 pela CGU mostrou que os 79 municípios de Campo Grande apresentavam falhas na implementação de ferramentas que facilitam o acesso a informação: o serviço de informação ao cidadão, solicitações feitas pessoalmente às prefeituras e também via internet.

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