Procuradoria manifesta pelo deferimento da candidatura de Ayache para o Senado
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou pelo deferimento da candidatura ao Senado de Ricardo Ayache (PT). A coligação “MS Cada Vez Melhor” da candidata Simone Tebet (PMDB) tinha pedido a impugnação, mas desistiu da solicitação. O pedido de impugnação foi feito baseado na desincompatibilização do petista que presidia a Cassems. Ayache se afastou quatro meses antes […]
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A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou pelo deferimento da candidatura ao Senado de Ricardo Ayache (PT). A coligação “MS Cada Vez Melhor” da candidata Simone Tebet (PMDB) tinha pedido a impugnação, mas desistiu da solicitação.
O pedido de impugnação foi feito baseado na desincompatibilização do petista que presidia a Cassems. Ayache se afastou quatro meses antes do pleito e a coligação alegou que o prazo era de seis meses antes da eleição.
Na argumentação, o procurador Emerson Kalif Siqueira, pontuou que a entidade é mantida pelos associados. “ln casu, 69% da receita da CASSEMS provém de seus associados (servidores públicos estaduais), enquanto os outros 31 são oriundos do Governo do Estado, conforme informação extraída da página eletrônica da instituição”.
O procurador entendeu que a entidade não é mantida pelo Poder Público e, portanto, o presidente não precisava respeitar o prazo de seis para desincompatibilização.
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