O secretário de Receita de Campo Grande, Disney Fernandes, usou publicações dos prefeitos anteriores para justificar aumento da taxa de limpeza pública. Segundo ele, o decreto n 170 de 28 de dezembro de 2010 define a tabela de cobrança. Além disso, o reajuste é feito automaticamente.
Disney ainda criticou o vereador Otávio Trad (PTdoB) que acionou a Justiça contra o aumento da cobrança da taxa. “Ele fez isso por desconhecimento da Lei Complementar 170 de 2010 que diz que a reposição baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) é automático”, afirmou o secretário.
Sobre o aumento acima da inflação de alguns imóveis, o secretário esclareceu que foram casos particulares depois de uma fiscalização minuciosa da prefeitura que atualizou os dados cadastrais de contribuintes irregulares.
“Foi feita uma imagem aérea que é bem detalhada e assim que constatava alguma diferença no imóvel, o fiscal foi in loco para constatar e atualizar os dados. Daí a diferença no valor do IPTU”, explicou Disney.
Segundo ele, 643 contribuintes procuraram a prefeitura por causa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas apenas 316 abriram processo para revisar o imposto. O requerimento poderá ser feito até o dia 10 de março na Central de Relacionamento do Cidadão.
Disney alerta ao contribuinte que fizer o requerimento de revisão que é importante que quite o débito do IPTU 2014. “O contribuinte deve pagar para garantir os benefícios porque se ficar constatado que não há irregularidade, além de perder o desconto ainda terá de pagar multa”, pontuou o secretário. “Mas se o contribuinte pagar e ficar constatado que o valor estava errado, a prefeitura pagará a diferença”, completou.
