Prefeitura ignorou banco falido como fiador no contrato de R$ 10 milhões para pagar Gisa

O contrato de R$ 10 milhões fechado pela Prefeitura de Campo Grande durante na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) para comprar um sistema de marcação de consultas por telefone que nunca funcionou foi afiançado com uma carta emitida pelo Banco dos Estados S.A., que faliu em 1957, segundo o Banco Central do Brasil.

O secretário de Saúde na época, hoje deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse ao Midiamax que não cabia a ele verificar o fato para o processo licitatório. “Como secretário não lido com carta bancária, lido com exigências”, afirmou.

A CPI da Saúde, criada pelos deputados no ano passado, debateu o escândalo e chegou a tomar conhecimento da fiança que remete a um banco que nem existe mais. Mesmo assim, ninguém foi indiciado e o presidente, Amarildo Cruz, teve de votar um relatório em separado por discordar.

Desde 2009, o contrato passou pelas mãos de inúmeros servidores e gestores públicos, mas o ‘detalhe’ da referência a uma instituição financeira que deixou de existir há mais de cinco décadas nunca foi percebido.

A empresa escolheu a modalidade fiança bancária para cumprir o art. 56 da Lei de Licitação que exige “prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras”. No entanto, a Telemidia indicou o ‘Banco dos Estados S.A., que faliu em 1957, para a carta de fiança apresentada em 2009.

O documento do Banco Central do Brasil assinado pelo chefe da Assessoria Parlamentar, David Falcão, respondendo ao ofício 151/2012, no dia 21 de novembro de 2013, diz que “a sociedade denominada Banco dos Estados S.A. foi autorizada a funcionar pela Carta Patente 1.927, de 6.1.39, e teve sua falência decretada em 22.2.57, pela 2ª Vara Cível do Estado de Guanabara (atualmente, Rio de Janeiro). A falência foi levantada em 30.12.71, por sentença de declarou a extinção das obrigações”.

Segundo outro ofício 27/2014 do Banco Central, de 7 de março de 2014, “como a Carta de Fiança 1.103/2009, objeto do questionamento de V.Exa., foi expedida para garantir as obrigações assumidas pela sociedade Telemidia e Technology Internacional Comércio e serviços de Informátia Ltda. no bojo do edital de licitação 25 de 2009, conforme determinava o dispositivo legal mencionado, ela deveria ter sido prestada por instituição financeira devidamente autorizada a funcionar por esta Autarquia”.

Vencedora

A Telemidia venceu a concorrência nº 25/2009 contra o consórcio JME Informática S.A. composto pelas empresas JME Informática S.A. e Advanced Database & IT Sistemas de Informação S.A. O aviso foi publicado no dia 16 de julho de 2009, assinado por Mara Iza Arteman, dois dias antes.

A empresa vencedora receberia R$ 10 milhões e seria a responsável para instalação do Gisa. A Telemidia já recebeu  R$ 9,7 milhões, mas o sistema, até esta quinta-feira (5), nunca funcionou. A principal atividade seria para marcar consultas médicas na rede municipal por telefone.

Durante a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (PMDB), garantiu que encerrou sua gestão, em dezembro de 2012, com o sistema Gisa funcionando.

A reportagem entrou em contato com a sede da Telemídia em São Paulo e foi informada que a responsável pela empresa é Daniele Guimarães que não retornou o contato. Numa segunda ligação, o número divulgado pelo site da empresa dá que não existe.