Servidores da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), que utilizarem veículo próprio para trabalhar serão ressarcidos pela Prefeitura de Campo Grande (MS). O decreto está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quarta-feira (30).
De acordo com a publicação, a indenização de transporte destina-se a compensar as despesas de execução de ações de fiscalização de obras, feitas por servidores com carros próprios de locomoção. Serão ressarcidos os servidores que ocupam cargos de engenheiro, arquiteto, tecnólogos e laboratoristas, além de servidores em cargo de comissão, com qualificação profissional nas áreas.
A reposição será feita com gastos de depreciação e desgaste do veículo, abastecimento, lubrificação, pneus, serviços de manutenção preventiva e corretiva, aquisição e reposição de peças e seguros.
Ainda conforme a publicação, a indenização de transporte deve ser feita por meio de requerimento que comprove a execução do trabalho, assim como a realização de serviços externos, que devem ser autorizadas pelo secretário da pasta, Semy Ferraz.
Valores
A indenização de transporte dos servidores terá como base, segundo o decreto municipal, o valor fixo mensal de R$ 800, para ressarcir gastos com manutenção do veículo, valor unitário de R$ 22 por vistoria, fiscalização e acompanhamento, limitado a quatro visitas diárias.
O decreto trata, ainda, das situações onde a indenização de transporte não deve ser aplicada, como quando a Prefeitura disponibilizar meio de locomoção, quando a tarefa desempenhada não tiver relação com as atividades previstas para o cargo.
* texto editado às 16h50 para correção de informações, retificadas posteriormente à publicação pela Prefeitura de Campo Grande, por meio de sua assessoria de imprensa, no trecho onde constava “fiscalização sanitária”, passou a constar “fiscalização de obras”.
