Pirataria de TV paga é ameaçada por ações multilaterais

Uma operadora de televisão por assinatura nesta semana cortou o sinal de aparelhos clandestinos de todo o Brasil. A iniciativa ocorreu como resposta a pirataria no setor, que vem sendo combatida pelas empresas, Ministério Público e a Polícia Federal.

A Claro HDTV preferiu não se manifestar sobre o assunto que estaria sendo  divulgado por um boletim comercial de informações técnicas da empresa número 0045/14. O documento estabeleceria novos padrões de instalação dos receptores que dependeriam agora de uma atualização para o acesso dos canais de alta definição.

A última etapa da atualização de sistema teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (31). A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, preferiu manter sigilo sobre a identidade da empresa que realizou entre os dias 22 e 31 de janeiro as ações de combate aos sinais irregulares, porém confirma o ‘apagão’.

A entidade, por meio de uma nota sobre o assunto, relata que a luta das empresas contra a Pirataria. vêm se intensificando desde o ano passado, quando a Polícia Civil e o Ministério Público realizaram apreensões de decodificadores ilegais em diversos estados. Na cidade de São Paulo, já foram realizadas cinco batidas que apreenderam centenas de decodificadores na rua Santa Ifigênia, tradicional ponto comercial de eletrônicos do Centro da capital.

A ação paulista é resultado de uma solicitação de inquérito policial registrada em 2012 pelo Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado (SETA).

Prisão e nova lei
 
Em dezembro, a polícia de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), prendeu o dono de um site que vendia decodificadores piratas e que, nos últimos três meses, foi acessado por 377 mil usuários.
 
No local, foram encontrados 129 decodificadores piratas. Em depoimento na delegacia, o proprietário do site admitiu que vende os equipamentos para diversas regiões do Brasil e que mantém a atualização dos mesmos, via satélite, para continuar violando os novos códigos das operadoras de TV por assinatura.
 
A denúncia contra a loja virtual foi feita pela Aliança Internacional contra a Pirataria, lançada no início deste ano e que reúne representantes de operadoras de TV por assinatura de vários países da América Latina.
 
Também no final de 2013, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou projeto que constitui como crime a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura. Se a lei for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, casos de violação serão punidos com detenção de seis meses a dois anos.