País vai às urnas com quase 800 candidaturas sub judice; MS tem 37 nesta situação

Levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 794 candidatos chegarão ao dia das eleições sem saber se estão efetivamente na disputa ou não. Em Mato Grosso do Sul, 37 candidatos estão nesta situação.

Os nomes desses candidatos estarão estampados nas urnas eletrônicas no domingo, mas os votos não serão contabilizados. Se, depois das eleições, a Justiça Eleitoral lhes der o registro, os votos serão computados. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, espera que, até o fim de outubro, todos os recursos sejam analisados.

“Aqueles que estão com o registro indeferido, os votos a eles dados ficam arquivados. Enquanto não forem providos os recursos, esses votos são considerados nulos. Caso sejam providos os recursos para esses candidatos, aí sim esses números de votos recebidos aparecerão”, explicou Toffoli.

Com a incerteza pairando no ar, muitas eleições poderão ter o resultado alterado no futuro, quando a Justiça Eleitoral bater o martelo sobre os registros ainda pendentes de julgamento. Do total de candidaturas indeferidas no Estado, 33 vão disputar a deputado estadual e quatro a federal.

Toffoli explicou que, se os recursos dos candidatos forem negados, os votos continuarão nulos. E acrescentou que o TSE ainda não decidiu se os votos serão contabilizados para o partido ou se serão totalmente ignorados no processo eleitoral.

“No caso de eleição proporcional, há aquela discussão se os votos vão para o partido ou se não vão. Vamos ter que enfrentar (o assunto) no momento oportuno. Essa composição da Corte, nessas eleições, ainda não enfrentou esse tema”, disse o ministro.

Ontem o TSE realizou a última sessão de julgamentos antes das eleições. Ainda havia 36% dos processos relativos a registros de candidaturas aguardando decisão final da Corte. Neste ano, o tribunal recebeu 1.766 processos sobre registros de candidatos. Desse total, 1.579 já tiveram algum tipo de decisão, sendo que 447 ainda não foram concluídos, porque estão pendentes julgamentos de recursos. Outros 187 processos ainda não foram sequer analisados. Ao todo, 634 processos sobre registro de candidatura ainda estão pendentes de julgamento no tribunal.

Aptos passam de 22 mil

Em todo o País, 26.165 pessoas pediram registro de candidatura à Justiça Eleitoral, mas só 22.737 estão hoje aptos a participar das eleições de domingo. Entre os demais, 2.117 tiveram registros indeferidos em todo o país por problemas como falha na documentação, não prestação de contas e enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Os outros, mais de 1.300, renunciaram ou morreram. Em MS, seis candidatos a deputado federal e 22 a estadual renunciaram. Dos 2.177 que tiveram registro indeferido, 1.766 recorreram ao TSE.

O procurador regional eleitoral de São Paulo e coordenador do Grupo Nacional da Função Eleitoral, André de Carvalho Ramos, defendeu uma reestruturação na Justiça Eleitoral para que os candidatos possam ser julgados a tempo:

“Hoje está sendo violado o direito do eleitor à informação, já que a maioria não sabe a situação dos candidatos. Quando ele digita o número na urna não aparece para o eleitor que aquele candidato pode ser negado, e ele pode acabar votando nulo. Um opção seria antecipar o prazo para registro, reestruturar a Justiça Eleitoral e ter mais julgadores pra atender a esses recursos”.

A responsabilidade dos partidos sobre o número de candidaturas e a qualidade dos quadros que oferecem na eleição também foi destacada pelo juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE):

“A Justiça Eleitoral tem pouco tempo e, mesmo assim, é a mais rápida do Brasil. A responsabilidade é também dos partidos, prestam um desserviço à nação por não analisar o perfil dos candidatos. Eles recebem o dinheiro do fundo partidário para viabilizar, entre outras coisas, uma consultoria jurídica aos seus políticos. Falta prioridade”.