MPE acata denúncia contra Simone e Márcia por compra irregular de marmitex em Três Lagoas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a suspensão de todos os contratos feitos entre a Prefeitura de Três Lagoas e fornecedoras de marmitex para o pessoal da saúde e obras da cidade. Além disso, pede que a prefeitura encaminhe toda a documentação dos contratos na ação.

A ação popular que denuncia irregularidades na compra de marmitex pela Prefeitura de Três Lagoas nos mandatos de Simone Tebet e Márcia Moura, ambas do PMDB, foi acolhida pelo promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Ele pediu a suspensão imediata de todos os contratos suspeitos e quer a apresentação de documentos com valores.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, teria realizado compras irregulares que causaram prejuízo aos cofres públicos da cidade quando a atual vice-governadora licenciada Simone Tebet era prefeita e durante o mandato da sucessora dela, Márcia Moura.

Mesmo assim, o MPE, desde fevereiro, solicitou que a prefeitura suspenda todos os contratos administrativos de fornecimento de marmitex na cidade e apresente os documentos com valores das contratações feitas na administração da ex-prefeita e atual vice-governadora licenciada Simone Tebet e atual prefeita Márcia Moura (PMDB).

Apesar de a manifestação ter sido feita em fevereiro, o juiz responsável pela ação (0804599.22.2013.8.12.0021) ainda não se manifestou. Três meses após o parecer do órgão e nada foi feito. Sem a manifestação do juiz, a prefeitura pode não suspender os contratos do Credenciamento-CR 002/2013, como pede a recomendação do promotor.

O autor da ação popular pede também que sejam ressarcidos os valores dos bens públicos supostamente subtraídos da administração com as contratações irregulares, em sua maior parte, feitas através de carta-convite da prefeitura.

Na alegação, Simone Tebet apresentou uma contestação alegando a prescrição parcial em relação aos pedidos, dado que já teriam se passado cinco anos e alega que as acusações têm cunho político.

O promotor não concordou com a alegação da vice-governadora licenciada, já que ações populares que visam o ressarcimento de dinheiro público não podem prescrever e implicam danos.

Dos 56 (cinquenta e seis) contratos feitos somente para compra de comida, a prefeitura só teria apresentado a documentação de 12 deles em juízo. Assim, o promotor pede que todos os contratos feitos e valores pagos sejam apresentados pela prefeitura.

Em resposta, a prefeitura afirmou que todas as empresas convidadas cumpriram o objeto da licitação. Apesar das recomendações do próprio Ministério Público pedindo toda a documentação, a prefeitura rebate que está tudo entregue.

“Vale lembrar que a Câmara Municipal de Três Lagoas abriu, no ano passado, uma Comissão Permanente para investigar esse caso e, após a constatação de que não houve nenhuma irregularidade, o processo foi arquivado.

Informa também que toda a documentação legal solicitada formalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi prontamente entregue pela administração deste município, assim como o cumprimento da suspensão de contratos”.

Irregularidades

Os marmitex teriam sido licitados em valores muito superiores aos realmente fornecidos em Três Lagoas para funcionários do Samu e do Pronto Atendimento. Ao contrário da justificativa da prefeita Márcia Moura (PMDB) à época, de que os valores que sobram seriam utilizados para prorrogação de tempo dos contratos, as publicações em diário oficial mostraram que houve acréscimo de dinheiro.

Apesar do alto preço pago pela prefeitura, os servidores denunciam que há seis anos a falta de qualidade da comida, que acaba sendo jogada no lixo. Os funcionários do Samu disseram que quase todos os dias é preciso jogar a comida fora porque “ela é imprópria para consumo humano”.

“A prefeita sabe. Já foram feitas várias reuniões com ela onde nós já dissemos que a comida é ruim. Há pelo menos quatro anos a gente reclama. Semana passada ela esteve aqui, pedindo voto e nós falamos de novo que poderia ser um tíquete-alimentação, mas ela disse que vai ver uma proposta para o ano que vem, porque esse ano é de eleição. Enquanto isso a comida continua indo pro lixo”, declarou um funcionário do Samu à época do escândalo, que pediu para não ser identificado.

No início do ano de 2012, o vereador Jorge Martinho (PSD), havia denunciado o superfaturamento. Com isso a prefeita Márcia Moura foi à rádio difusora dizer que “tudo o que assinamos é verdadeiro e o que foi levantado pelo vereador não procede”.

Marcos Antonio de Castro Alves – conhecido como Marquinhos e candidato a vereador em Três Lagoas em 2012- se apresentou como responsável pelo fornecimento dos marmitex, mesmo com a empresa Colinos Ltda. tendo como responsável nos contratos a filha dele, Daniella de Castro Alves.

Sem citar o nome de Daniela, informou a princípio que ele já não faz o fornecimento há uns quatro meses, o qual passou para seu sócio Marcos Vinícius, “genro do Orestinho” (Orestes Prata, pecuarista).

Pelos cálculos feitos por “Marquinhos”, somente no Pronto Atendimento, por mês eram fornecidos R$ 7,2 mil em marmitex. “No meio da semana são 25 por dia, ou 125 durante a semana. No fim de semana são 46 no sábado e mais 46 no domingo, que dá 92. Fazendo a conta são 868 marmitex só para o Postão, no mês, a R$ 8,40 cada, o que dá R$ 7.291,20”, contabilizou, sem mencionar a quantidade enviada para o Samu.

Mesmo assim, o valor multiplicado por quatro meses é de R$ 29,1 mil, que é muito inferior ao valor da licitação, que totaliza R$ 78.960,00. A diferença é de R$ 49,8 mil. “Estou entregando uma mixaria de marmita e eles ainda dizem que eu faturei superfaturado. Os diretores atestam a quantidade que chega e eu só recebo pela quantidade que eu vendo e depois de já ter entregue a comida”, ressaltou Marcos.

Os servidores que trabalham no Pronto Atendimento e no Samu informaram uma quantidade inferior de marmitex que a dita por Marcos Antônio, o que dá uma diferença de mais de R$ 109 mil. Os funcionários do Pronto Atendimento que preferiram não se identificar por medo de represálias, disseram à reportagem que durante a semana são entregues um ou dois marmitex de dia e 20 marmitex à noite – o que dá 88 unidades por semana.

Já nos fins de semana, no sábado seriam 20 no almoço e outros 20 no jantar e no domingo a mesma coisa, totalizando 80 unidades. Somado, o número de marmitex chega a 704 por mês, que ao custo de R$ 8,40 sai por R$ 6.384,00 por mês. Como o período do contrato é de quatro meses, o valor deveria ser de R$ 25,5 mil.

Entretanto, consta publicado em diário oficial o contrato nº 034/2012 entre a prefeitura e a Panificadora Colinos o valor de R$ 78.960,00, “para fornecimento de refeições de funcionários do Pronto Atendimento por quatro meses”. O montante dá uma diferença de mais de R$ 53,4 mil.