Movimentos e DF discutem pauta de reivindicações de atos contra a Copa

Oito dias depois de terem feito ato e julgamento popular do que apontam como crimes da Copa do Mundo, movimentos sociais do Distrito Federal (DF) apresentaram hoje (4) as principais críticas à organização do evento para o governo do DF (GDF). A reunião, que durou mais de quatro horas, terminou sem acordo em parte das 26 reivindicações apresentadas pela sociedade civil, que prometeu manifestações em todos os dias de jogos do Mundial.

Participaram da reunião: Comitê Popular da Copa, Comitê pela Desmilitarização da Polícia, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MTST), Movimento Passe Livre (MPL), Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Conlutas e Mídia Ninja; e pelo lado do GDF participaram os secretários de Governo, Gustavo Ponce de Leon, e de Segurança Pública, Paulo Roberto de Oliveira, além do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Abdon Henrique de Araújo, mais assessores e subsecretários de outros órgãos e secretarias.

O encontro começou fechado para a imprensa. Mas a Mídia Ninja transmitiu pela internet, ao vivo, as falas de denúncias dos representantes da sociedade civil. Os jornalistas só puderam acompanhar os debates quando o GDF começou a responder os questionamentos dos manifestantes.

A principal crítica apresentada em relação à preparação de Brasília para o evento foi o alto custo do Estádio Mané Garrincha. Orçado em mais de R$ 1,4 bi, de acordo com o Portal da Transparência, a obra poderá chegar a um total de R$ 1,9 bi, segundo os ativistas, que apresentaram dados do Tribunal de Contas do Distrito Federal. “Se a população tivesse sido consultada, esse estádio não estaria aí”, disse a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, acrescentando que “o dinheiro do tributo que pagamos foi mal-empregado. Encheu o bolso das empreiteiras, das grandes construtoras, e nós é que estamos pagando a conta”.

Os movimentos apontam que, se o ritmo atual de recursos obtidos com o estádio se mantiver, a população tem que esperar cerca de 1.500 anos para recuperar o investimento feito. Representante da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Samanta Salum criticou o cálculo feito pelos movimentos. É uma “distorção interpretativa”, disse, apontando que o valor considera obras do entorno do estádio e melhorias relacionadas a ele, como a construção de calçadas. Ela defendeu as ações e disse que o DF é considerado o mais transparente dos estados-sede, conforme pesquisa do Instituto Ethos.

Questionado pela Agência Brasil sobre o plano de negócios do estádio, o secretário Ponce de Leon, que coordenou as discussões, afirmou que o governo faz investimentos não para obter lucros, mas investimento social. “A lógica do Estado é garantir um equipamento de utilidade para a população, da mesma forma o Estádio Nacional de Brasília. Ele é um investimento que alavanca a economia, alavanca o desenvolvimento da cidade”, defendeu.

Assim como outros grupos presentes, o MTST apresentou propostas concretas de políticas públicas. Integrante do movimento, Gricélio Tavares defendeu maior financiamento para programas de habitação e agilidade na destinação de casas para as organizações sociais. Ele criticou o déficit habitacional do DF que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgado no ano passado, é o maior do país. Em 2012 correspondia a 13,6% das habitações, um total de 115.922 moradias.

O GDF afirmou que a Terracap fez doações de áreas que devem ser usadas para a construção de até 100 mil unidades de habitação. “Como todas as outras entidades e todos os cidadãos do Distrito Federal, [o MTST] vai esperar na mesma fila. Não haverá nenhum tratamento privilegiado para nenhuma das organizações que luta por moradia no DF”, disse Ponce de Leon.

O MTST, que tem protagonizado diversos atos contra a Copa, em todo o país, também criticou a criminalização que lideranças do movimento têm sofrido, desde os atos de junho do ano passado. “A gente está recebendo ameaças todos os dias”, relatou Tavares. Em resposta, o secretário de Governo afirmou que o GDF não adota política de criminalização.

A abordagem policial aos protestos foi criticada por diversos participantes da reunião. Integrante do Comitê pela Desmilitarização da PM, Maurício Araújo relatou o caso de uma detenção arbitrária que teria ocorrido no ato realizado no dia 28 de maio. Irmão de Antônio Pereira Araújo, que há um ano foi assassinado em circunstâncias até hoje não explicadas, Maurício e a família se somaram ao protesto contra a Copa para denunciar a violência policial. No dia, um sobrinho dele se afastou do ato quando as forças de segurança começaram a usar bombas de efeito moral. “Ele não reagiu à prisão. Ele foi preso estando longe do movimento, com um carrinho de bebê”, disse.

No ato, pelo menos duas pessoas foram presas e duas ficaram feridas, uma delas com estilhaços de bala de borracha no olho.

Diante das queixas, o secretário Ponce de Leon comprometeu-se a acompanhar o inquérito sobre o desaparecimento e morte de Antônio. Ele afirmou que vai tentar agilizar as investigações “no que depender do Executivo”.

Já o secretário de Segurança Pública afirmou que possíveis excessos da polícia serão investigados. Questionado sobre a instalação e possíveis resultados de investigações desde o início da onda de protestos, no ano passado, ele disse que “toda e qualquer informação sobre excessos das forças de segurança são investigadas pelas corregedorias de polícia, que são totalmente independentes”.

Sobre as medidas que devem ser adotadas no próximo protesto, destacou que “é dever das forças de segurança garantir que as manifestações ocorram de forma pacífica e democrática, o que não se pode permitir é que haja dano ao patrimônio público, agressões a jornalistas e a pessoas que estão naquele local e não querem participar das manifestações”.

Em relação aos outros pontos da pauta apresentada pelos coletivos, os representantes do governo afirmaram que não há previsão de que sejam criados juizados especiais para a Copa, com participação da Federação Internacional de Futebol (Fifa), e apontaram que não cabe ao Executivo arquivar processos contra manifestantes, que correm desde o início dos atos, na Copa das Confederações, em 2013.

O governo apresentou espaços de diálogo que já contam com participação da sociedade civil, como comitês setoriais, para debater parte das reivindicações apresentadas, como políticas para população em situação de rua e catadores de material reciclável. Já sobre a possibilidade de ambulantes trabalharem nos espaços oficiais da Copa, não houve consenso. GDF e manifestantes também divergiram sobre o que consideram legado da Copa.

“Realizar a Copa é uma meta-síntese para alavancar outros desenvolvimentos, no Brasil”, disse Gustavo Ponce de Leon, que citou a ampliação do aeroporto de Brasília, investimentos na infraestrutura viária e na saúde como avanços decorrentes do campeonato. “´É também uma oportunidade de neegócios que se gera, colocando Brasília na rota dos grandes eventos, que são importantes para uma economia que depende do turismo como atividade econômica”, acrescentou.

Integrante do Comitê Popular da Copa, Tiago Ávila destacou como legado as violações de direitos humanos. Para ele, “a reunião entre atingidos e o governo deixa claro que existe um verdadeiro abismo entre o que é a compreensão do governo sobre o legado da Copa e o que efetivamente chega até a maior parte da população, no que diz respeito aos serviços públicos, à vida. Nesse sentido, deixa mais clara a necessidade da gente ir às ruas para conquistar as mudanças que a gente quer”.