Ministro nega pedido de Vargas para anular processo no Conselho de Ética

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado André Vargas (sem partido-PR) para anular o processo disciplinar a que ele responde no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Vargas é acusado de receber vantagens do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A defesa de Vargas pediu ao Supremo a anulação do processo, alegando que não tem amplo acesso à íntegra do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética. Segundo os advogados, a restrição impede a elaboração da defesa de Vargas.

Na decisão, Lewandowski aceitou os argumentos da defesa , mas somente para garantir acesso a todo o processo disciplinar. “[É] plausível a alegação dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa, estando evidenciados, nesse ponto, a fumaça do bom direito e o perigo na demora ensejadores do deferimento da medida cautelar. Já quanto ao pedido de paralisação do procedimento disciplinar, entendo que os mencionados requisitos não se revelam de plano, ao menos nessa análise perfunctória dos autos, própria deste momento processual”, disse o ministro.