Ministério Público Federal pede suspensão de obras na BR-040

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, entrou hoje (27) com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a concessionária Concer interrompa as obras de um túnel de 5 quilômetros na duplicação da Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para fazer a auditoria de segurança viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 300 mil. Na ação, são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do estado. As irregularidades foram constatadas por uma perícia do MPF.

Caso não seja feita a readequação do projeto viário conforme relatório da auditoria de segurança viária e o projeto executivo da obra não seja submetida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público pedirá a suspensão total das obras na BR-040 e da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, município de Duque de Caxias.

O custo inicial da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis foi estimado em R$ 80 milhões, em 1995, pelo Programa de Exploração da Rodovia, valor que, corrigido, chegaria hoje a R$ 280 milhões. Conforme o MPf, o projeto apresentado e aprovado pela Concer foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original, e o Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Por esse motivo, o Ministério Público defende a realização de uma nova licitação para a obra.

A Concer informou, por e-mail, que não foi notificada até o presente momento sobre a ação e que o projeto do trecho da nova subida da serra na BR-040 foi desenvolvido e está sendo executado dentro das melhores técnicas de segurança, tendo “a Concer todas as licenças necessárias no que diz respeito às normas e práticas de segurança”.