Caso os vereadores fossem despejados, Bernal estaria incorrendo em um crime, segundo o vereador.
O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), afirmou nesta segunda-feira (10) que a declaração de utilidade pública municipal para fins de desapropriação do prédio do Parlamento não se trata de nenhuma manobra para “barganhar” apoio às vésperas do julgamento do prefeito Alcides Bernal.
Mario Cesar explicou que a responsabilidade de manter o funcionamento da Câmara é do chefe do Executivo. Caso os vereadores fossem despejados, Bernal estaria incorrendo em um crime, segundo o vereador.
“Isso significa que ele não quer incorrer em um crime. Não tem nada de barganha. A responsabilidade é dele”, afirmou o presidente da Câmara. A prefeitura tinha até 24 de abril para encontrar uma solução para o assunto.
O prédio de 3.097 m² de área construída onde funciona a Câmara pertence a Haddad Engenheiros Associados Ltda. A decisão da Justiça pelo despejo dos vereadores aconteceu depois de Câmara e proprietária do imóvel travarem uma batalha por conta do valor do aluguel, que era de R$ 35 mil.
O Ministério Público entendeu que a cobrança era abusiva e pediu à Justiça que revisasse o acordo. Mas a redução no valor para R$ 11 mil, decidida pelo Poder Judiciário, não foi aceita pela Haddad.
O despejo dos vereadores havia sido decidido no dia 19 de fevereiro de 2013, mas até hoje a prefeitura não havia tomado nenhuma decisão a respeito do assunto.
