A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal arquivou na quarta-feira o procedimento aberto para investigar se o ex-ministro José Dirceu usou um celular no Complexo Penitenciário da Papuda. Em decisão publicada nesta sexta-feira, o juiz Mario José Pegado, da Vara de Execuções Penais (VEP), diz que a investigação foi encerrada sem ouvir Dirceu e cumprir outros requisitos, determinando que a apuração seja feita em até 30 dias. Enquanto não for concluída a investigação, ficará suspensa a análise de benefícios ao condenado, como a saída temporária para trabalhar.
“Não houve oitiva do interno, nem o atendimento de quaisquer das diligências já determinadas por esta VEP, em decisão de outro magistrado deste juízo, quando restou requisitada a instauração de inquérito disciplinar e oitiva de agentes do sistema prisional”, escreveu o magistrado.
Segundo publicado no jornal Folha de S.Paulo na semana passada, James Correia, secretário de Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, disse ter falado pelo celular com o ministro José Dirceu, por meio de um celular de um amigo em comum. Mais tarde, disse que não conversou diretamente com o ex-ministro, mas teve a conversa intermediada por este amigo não identificado. A defesa do ex-ministro nega o uso do telefone.
No despacho, o juiz diz que o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde está preso Dirceu, no Complexo da Papuda, informou que não havia necessidade de apurar o fato, concluindo ser “inverídico”. O documento enviado pela prisão foi acompanhado de um relatório do setor de inteligência do presídio e cópia de nota oficial emitida por uma autoridade administrativa do governo da Bahia, já que a informação inicial foi passada por um secretário estadual.
Na semana passada, a VEP havia solicitado que fosse tomado depoimento do servidor responsável pelo plantão no dia da suposta ligação telefônica, 6 de janeiro e a declaração de servidores que tenham acompanhado e fiscalizado Dirceu.
“Vislumbro que da apuração sumária realizada diretamente pela SESIPE, não restaram atendidas às determinações desta Vara de Execuções Penais, possivelmente em razão de ter a mesma antecedido o recebimento do ofício desta VEP comunicando a decisão prolatada em 17/01/2014, como já pontuado”, escreveu o juiz.
O juiz mandou oficiar a Sesipe e o CIR para atendimento das determinações. O Terra entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e aguarda posicionamento.
