Inquérito civil apura favorecimento pessoal em licitações da Prefeitura de Campo Grande

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande converteu em inquérito civil o procedimento preparatório para apurar favorecimento pessoal em licitações da prefeitura da capital. A decisão foi tomada na semana passada, mas publicada somente hoje (16) em Diário Oficial.

Não se trata de uma mera formalidade. A conversão em inquérito civil significa que o promotor de Justiça substituto Pedro de Oliveira Magalhães encontrou fortes indícios de irregularidades.

Essa é a principal diferença entre o inquérito civil e o procedimento preparatório, que é instaurado quando as informações ainda são superficiais, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros.

Outra investigação – Também hoje foi publicada a instauração de um procedimento preparatório para apurar “possíveis irregularidades praticadas em face dos usuários do Plano de Saúde oferecido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande”. Essa outra investigação está a cargo do promotor de Justiça do Consumidor, Antônio André David Medeiros.