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Governo estadual veta projeto que cria ‘bolsa reciclagem’ para catadores

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, vetou totalmente projeto que cria o Bolsa Reciclagem, o qual prevê repasse financeiro a catadores de materiais recicláveis. O veto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. Conforme informações do site da Assembleia Legislativa, o projeto é do deputado estadual Marquinhos Trad […]

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O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, vetou totalmente projeto que cria o Bolsa Reciclagem, o qual prevê repasse financeiro a catadores de materiais recicláveis. O veto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado.

Conforme informações do site da Assembleia Legislativa, o projeto é do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) e foi apresentado em maio do ano passado. Ele teria como referência proposta desenvolvida em Minas Gerais, citada como vanguardista na adoção do benefício.

Em seu veto, no entanto, aponta que a proposta fere o princípio da independência entre poderes. Argumenta, também, que o projeto cria um benefício de seguridade social, exigindo a indicação de uma fonte de custeio.

Cita, por fim, que o Estado “não pode simplesmente conceder incentivo financeiro sem obediência aos dispositivos contidos nas constituições, bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal(…)”.

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