O deputado federal Fabio Trad (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (24) que a compra da refinaria norte-americana de Pasadena, “constitui um dos maiores atentados contra o povo brasileiro”. O parlamentar comentou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que condenou ontem o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal, entre eles Nestor Cerveró, a pagar U$ 793,2 milhões com a compra da refinaria pela Petrobras America Inc., subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, junto ao grupo belga Astra Transcor.
Segundo o parlamentar, a decisão do TCU demonstra que o Congresso Nacional agiu corretamente ao criar a CPI Mista da Petrobras para investigar o negócio. Para ele, a decisão do TCU “reforça a legitimidade da CPI, impondo aos membros da comissão a grave responsabilidade de apurar os fatos que, pela dimensão quantitativa dos desvios anunciados, constitui um dos maiores atentados contra o povo brasileiro”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará tomada de contas especial para apurar dano aos cofres públicos, gestão temerária e ato de gestão antieconômico no processo de aquisição da refinaria americana Pasadena Refining System Inc. O TCU chamou em citação diretores e administradores da Petrobras para apresentarem justificativas ou recolherem aos cofres públicos o valor estimado de US$ 793.2 milhões.
O tribunal decretou, cautelarmente, a indisponibilidade por até um ano dos bens de todos os agentes arrolados como responsáveis no acórdão, que além de Gabrielli e Cerveró, são os seguintes integrantes da então diretoria da Petrobras: Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme Estrella e Ildo Sauer, o então gerente da área internacional Luís Carlos Moreira, Carlos César Barromeu, Renato Tadeu Bertani e Gustavo Tardin Barbosa.
Por unanimidade, o TCU isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, o que foi bastante criticado pelos parlamentares que integram a oposição no Congresso Nacional. Dilma alegou que o conselho não foi informado pela Diretoria da Petrobras sobre algumas cláusulas do contrato de compra efetuada em 2006.
O negócio que resultou na compra da refinaria de Pasadena foi tão ruim para o País que até mesmo a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, já admitiu isso várias vezes. A refinaria foi comprada pela belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões e, logo depois de receber investimentos da ordem de US$ 360 milhões, revendida à Petrobras por US$ 1,249 bilhão, sendo considerada hoje de baixo retorno.
