Os profissionais corretores de imóveis poderão ser inseridos no Super Simples, regime de tributação das micro e pequenas empresas que sobre uma única base de cálculo, a receita bruta da empresa.
Para o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Creci-MS) isto é uma grande conquista. “A inserção desonera e desburocratiza as atividades desenvolvidas pelo profissional do mercado imobiliário”, comemora o presidente do CRECI/MS, Delso José de Souza.
A nova tabela entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. A aprovação, nesta quinta-feira (08), foi por unanimemente, com 417 votos. Segundo a assessoria do Creci-MS, 80% das microempresas de vários setores serão beneficiadas com a universalização do Supersimples.
Além dos corretores, os profissionais de medicina, odontologia, advocacia, despachantes, psicologia e fisioterapia também foram beneficiados. Só os profissionais do mercado imobiliário correspondem a quatro mil profissionais, além de 360 empresas, no Estado, segundo o Creci-MS.
No país, segundo dados da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), a categoria reúne cerca de 300 mil pessoas no país, entre profissionais e empreendedores.
O projeto de Lei Complementar nº 221/2012 foi um acordo entre o Governo Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
