Congresso esconde lista detalhada de salários

A Câmara e o Senado escondem sua folha de pagamentos detalhada, com o nome e o respectivo salário de cada um dos 594 senadores e deputados, além dos mais de 20 mil servidores. Dois pedidos feitos peloCongresso em Foco foram negados pela assessoria de imprensa das duas Casas e pelas centrais de atendimento ao cidadão do Legislativo. A justificativa é que essa é a única forma prevista em normas internas do Parlamento.

Como vem mostrando o Congresso em Focodesde 2011, o Congresso concentrasupersalários pagos a políticos e servidores – alguns com rendimentos que superaram os R$ 100 mil em um único mês. Dois anos depois das reportagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender os pagamentos, mas nem todos os rendimentos de políticos acima do teto são cortados quando eles recebem de duas fontes pagadoras diferentes. Por lei, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais de R$ 28 mil por mês.

De acordo com a Câmara e o Senado, as informações podem ser pesquisadas no próprio site dos órgãos. Mas, da maneira como estão publicadas, é preciso fazer mais de 20 mil pesquisas para obter a lista solicitada pela reportagem. E, em cada, pesquisa, é preciso informar nome, endereço, CPF e digitar um código que impede que robôs e máquinas extraiam esses dados automaticamente.

Duas posturas

Na hora de informar os rendimentos dos parlamentares e funcionários, o Senado e a Câmara adotam posições diferentes. Se for para esconder os nomes dos membros e servidores, aí fornecem uma lista quase completa, mas sem a identificação dos beneficiários, o que permitiria localizar quem recebeu mais de um contracheque no mês por exemplo. A reportagem doCongresso em Foco apenas solicitou que essa mesma lista fosse acrescida de duas informações: o nome e a matrícula do parlamentar ou do funcionário.

Isso porque, hoje, para mostrar o nome da pessoa, a postura é outra. O Congresso não oferece lista, mas apenas uma tela de pesquisa única, fornecida após a identificação dos dados pessoais do cidadão. É preciso fazer 20 mil pesquisas para obter a lista de um único mês de salários.

Investigação

O Ministério Público investiga se o formato da divulgação de salários do Congresso fere a Lei de Acesso à Informação. No ano passado, uma pessoa fez uma denúncia sobre a forma de publicidade no Senado. O denunciante afirmou que a Casa inibia o acesso às informações, contrariando as intenções da lei. O caso é investigado pelo procurador da República no Distrito Felipe Fritz, que apura se órgãos da administração fazem “exigência indevida de fornecimento de outros dados pessoais além da identificação” para se obter dados públicos. A assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal informou que a investigação tem data de conclusão prevista para março de 2014.

A central de atendimento ao cidadão da Câmara informou ao Congresso em Foco que esta é “a única forma disponível” para a consulta nominal das remunerações dos deputados e servidores. Entretanto, diz que vai analisar o pedido do site sob a forma de “sugestão”. Tanto o Senado como a Câmara afirmaram que a forma de divulgação dos salários está respaldada em normas internas das Casas, ou seja, criadas por eles mesmos.

Censura

A partir de 2011, o Congresso em Foco passou a revelar nomes e salários de políticos, funcionários e autoridades que recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo. Foram reportagens que tratavam da situação no Executivo, Judiciário e Legislativo. O então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebia R$ 62 mil por mês, acumulando o subsídio de parlamentar e duas aposentadorias no Maranhão.

Depois que revelou quem eram 464 donos de supersalários no Senado, o site foi alvo de 50 ações judiciais, a maioria incentivada pelo sindicato dos funcionários. Duas delas pediam a censura prévia do Congresso em Foco. Todas as ações julgadas foram consideradas improcedentes. Hoje, só restam três processos.