A Câmara dos Deputados instalou hoje (21) uma Comissão Especial voltada para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309, que inclui os catadores de material reciclável na seguridade social.
De acordo com um dos autores da proposta, deputado Padre João (PT-MG), a PEC considera que o “catador de material reciclável que, de certa forma, desenvolve atividade que se assemelha à do produtor rural, é um trabalhador de baixa renda e que não tem regularidade de rendimentos”.
A PEC altera o Artigo 195 da Constituição, incluindo os catadores na mesma regra diferenciada de contribuição dos produtores rurais e pescadores artesanais. O regime de seguridade social destas categorias consiste na aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Também assegura auxílio-doença no valor de um salário mínimo e aposentadoria especial por idade: 55 anos paras as mulheres e 60 para os homens.
Padre João destacou a necessidade de ter mecanismos de proteção aos catadores. “Primeiro, porque seu trabalho é braçal, exercido sob condições climáticas adversas, enfrentando forte sol ou chuva. Em segundo lugar, porque, ao final, efetua a venda do material que recolheu, ou seja, é possível que sua contribuição à seguridade social ocorra mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização, a ser recolhida pelo adquirente”.
De acordo com o deputado, a medida deve beneficiar cerca de 500 mil catadores em todo o país. “Assim como os trabalhadores rurais são essenciais para produzir os alimentos de que tanto necessitamos, os catadores de material reciclável são imprescindíveis para a preservação do meio ambiente”, justificou.
