A Câmara de Campo Grande será cede de um seminário sobre o ICMS Ecológico a ser realizado nesta terça-feira (3), às 14h. O evento vai reunir vereadores, prefeitos e secretários municipais, para a palestra do especialista Flávio Ojidos.
Durante o seminário os gestores municipais receberão informações de como trabalhar em seus municípios para receber cotas do ICMS Ecológico. Atualmente dez cidades do Mato Grosso do Sul ainda não recebem estes repasses.
ICMS Ecológico
Por se tratar de um mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte, pois diz respeito ao repasse obrigatório de parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos pelos estados, o ICMS Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os municípios que possuem, por exemplo, Unidades de Conservação e áreas de mananciais.
O município que preserva suas florestas e conserva sua biodiversidade ganha uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebe recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o ICMS Ecológico é uma forma de Pagamento por Serviços Ambientais pela conservação de biodiversidade.
O seminário é promovido pela Escola do Legislativo da Câmara de Campo Grande e pela Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, que tem como coordenador na Região Centro-Oeste o vereador de Campo Grande, Eduardo Romero (PT do B).
Segundo Romero, o ICMS Ecológico é uma forma dos gestores levarem mais recursos para suas cidades. ‘Este é um dos papeis da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas: o de contribuir com as cidades nas questões ambientais, observando possibilidades de crescimento, mediar, trazer conhecimento’, destaca.
Informações pelo (67) 3316-1534 ou 3316-1535.
