Câmara espera quórum para votar polêmica Lei das Biografias nesta terça

Depois do pedido de urgência que colocou o assunto como prioridade na semana passada, o polêmico Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, que está há três anos em tramitação, deve ser finalmente votado na Câmara nesta terça-feira (29).

Após o debate acalorado sobre o tema exceder os corredores de Brasília em 2013 –principalmente quando artistas como Chico Buarque, Roberto Carlos e Gilberto Gil se declararam a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia–, o projeto está na pauta da Câmara e aguarda quórum na sessão para ser votado (é necessário que 257 deputados estejam presentes).

Há duas semanas, o autor do texto, o deputado Newton Lima (PT-SP), explicou a urgência do tema: “Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre a vida de quem, de alguma forma, faz parte da história do país”.

Em entrevista em 2013, Lima assegurou que os livros não deixarão de ser lançados, tampouco serão retirados de circulação. Com o novo texto, o biografado que se sentir lesado e ofendido com inverdades poderá pedir a retirada do trecho específico. “Os livros não saem da prateleira. Não se altera nada. Apenas trechos a posteriori poderão ser retirados.”