O presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que vai recorrer na próxima semana da decisão 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de manter suspensa a Comissão Processante que investiga irregularidades do prefeito Alcides Bernal (PP).
“Vamos recorrer onde couber, não importa a justificativa para manter suspensa a comissão”, afirmou Edil. O vereador explicou que vai se interar do teor da decisão e só no fim da semana que terá conhecimento pleno da justificativa da Justiça.
Edil ressaltou que é trabalho do vereador fiscalizar os atos do Executivo e criticou Bernal por judicializar o processo já que a Câmara deu todos os direitos de ampla defesa. “Por que ele escora na Justiça”, questionou o vereador. “Ele disse por ai que iria à Câmara se explicar e não foi, demos o direito da ampla defesa”, completou o presidente.
Com esta decisão, as investigações da Câmara sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços e improbidade administrativa não terão sequência. Por enquanto, o prefeito ganha tempo para evitar a possível cassação de seu mandato.
No dia 26 de dezembro do ano passado, a sessão do Legislativo que poderia tirar o mandato do prefeito foi cancelada depois de um início conturbado na Casa de Leis depois da segunda decisão do desembargador João Batista da Costa Marques. O magistrado deu a primeira decisão logo após o início da sessão que foi derrubada pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Depois mais uma vez, João Batista suspendeu.
É a segunda vitória do prefeito que também conseguiu na Justiça que uma ação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa fosse rejeitada por um juiz. A decisão favorável ao progressista foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho.
