Por 215 votos a 101, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 640/14, que cria 100 funções comissionadas de grandes eventos. Os cargos criados terão caráter temporário e serão usados na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. A MP também extinguiu, em caráter definitivo, mais de 564 funções comissionadas técnicas.
Deputados da oposição, no entanto, argumentaram que a MP traria custos para o país. Somente com o Ministério da Defesa na Copa, o governo brasileiro já gastou R$ 1 bilhão, e agora quer criar empreguinho”, criticou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Segundo o relator da matéria, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a medida não vai onerar a União, uma vez que foram extintas funções comissionadas técnicas. “Ela [a MP] cria os cargos em caráter temporário, com prazo para iniciar a para acabar. Nenhuma despesa nova está sendo criada, pois estamos acabando com outras funções [comissionadas] em definitivo para criar estas”, defendeu o relator.
Vieira respondeu à crítica de que a MP serviria para criar “empreguinhos”. “Ela [a função] é privativa de servidores públicos e militares. São funcionários de carreira, ninguém está distribuindo nada”, rebateu o deputado. Segundo ele, a medida pode representar uma economia a médio prazo, uma vez que as funções criadas serão extintas em 2017.
De acordo com o texto, as funções criadas destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, no âmbito da Copa do Mundo e das Olimpíadas. E só poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal em exercício na secretaria.
Antes, os deputados aprovaram outra MP que permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, para a construção de um novo sistema viário na região. A justificativa é que os imóveis não são mais necessários ao Banco Central e que o sistema viário vai promover melhorias nas condições de atendimento dos eventos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
As matérias seguirão agora para votação no Senado.
