A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou o fim da intervenção administrativa na Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) a partir desta sexta-feira (11). A decisão abrange também todas as concessionárias do Grupo Rede que estavam sob o regime, segundo a resolução autorizativa n°4.622 publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
A intervenção terá fim após a aprovação da Aneel dos planos apresentados pelo Grupo Rede e atualizados pelo Grupo Energisa, novo proprietário das concessionárias de Cemat (MT), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP) e Celtins (TO).
O fim da intervenção está condicionado à efetiva troca de controle das distribuidoras dos antigos acionistas do Grupo Rede para a Energisa, por meio de assinatura de termos de compromisso de compra e venda e aprovação da operação em assembleia geral das companhias.
A Aneel decretou a intervenção dessas distribuidoras em 31 de agosto de 2012, para evitar que a situação financeira precária do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores. Posteriormente, as holdings do Grupo Rede Energia entraram em recuperação judicial e a Energisa apresentou um plano de recuperação no qual assumia o controle do grupo e as dívidas com credores. O plano de recuperação foi aprovado pela Justiça em setembro do ano passado.
No fim de janeiro, a Energisa já havia informado que esperava resolver todas as pendências para assumir em definitivo o Grupo Rede Energia até 15 de abril.
A Aneel também considerou nesta terça-feira que quatro administradores no Grupo Rede Energia tiveram responsabilidades nos eventos que levaram à intervenção da agência nas distribuidoras.
A Aneel manteve o bloqueio dos bens e direitos desses quatro administradores e vai encaminhar cópia do relatório preparado pelo seu grupo de trabalho que apurou as responsabilidades pela intervenção, além de outros documentos do processo, à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), ao Banco Central, à Polícia Federal e ao Ministério Público.
(Com informações da Reuters Brasil)
