Anatel ignora prazo para entregar informações à CPI da Telefonia

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ignorou prazo da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e manteve em sigilo a arrecadação com fundos, o plano de metas e indicadores de sinal regulados em Mato Grosso do Sul.

O prazo venceu na última segunda-feira (4), mas, até hoje (7), a agência não deu satisfação aos parlamentares, apesar de Vera Lúcia ter se comprometido a colaborar com a investigação.

No ofício encaminhado à Anatel, Marquinhos questiona seis pontos básicos para garantir a qualidade do serviço de telefonia em Mato Grosso do Sul. Ele cobra, por exemplo, o plano de metas e investimento estabelecidos para as operadoras realizar no Estado em 2014 e 2015.

O parlamentar também quer saber os valores arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) desde a data de criação dos fundos.

“O consumidor paga esses fundos e acaba bancando a agência, então, nada mais justo do que, em contrapartida, termos um serviço de qualidade”, afirmou Marquinhos.

O deputado também cobrou os indicadores referentes à qualidade do sinal oferecido no Estado, bem como, ofícios de fiscalizações realizadas pela Anatel nas operadoras de telefonia, quadro de funcionários da agência, além de estrutura técnica, organizacional e operacional.

Falta de estrutura

Em depoimento à CPI, a gerente da Anatel informou que a agência tem oito fiscais para vigiar 3,6 milhões de linhas de celular, distribuídas entre os municípios do Estado.

Ela até admitiu que “meia dúzia” de funcionários trabalha “sobrecarregada”, mesmo assim, classificou a atuação como “eficiente e satisfatória”. “Parece que a Anatel vê Mato Grosso do Sul muito distante da realidade”, reagiu Marquinhos.

O Estado lidera o ranking nacional de reclamações do setor da telefonia e só o Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) recebeu, nos últimos três anos, mais de 19 mil queixas, que relatam cobranças indevidas e má qualidade do serviço.

Ainda durante interrogatório, Vera Lúcia demonstrou falta de conhecimento sobre quesitos fundamentais para garantir a qualidade do serviço. Marquinhos perguntou quantas antenas existem em Mato Grosso do Sul. “Não sei, não preciso ter isso decorado”, disse. “Se precisar da informação, olho no sistema”, emendou gerente.

Diante dos dados, Marquinhos concluiu que “não dão atenção há Mato Grosso do Sul, apesar de os usuários daqui contribuírem para bancar fundos que sustentam a Anatel”. “Com essa estrutura é impossível fiscalizar”, completou. Além dos oito fiscais, a agência conta com 16 funcionários no setor administrativo e de call center.