Vinte estados aderem ao Programa Mulher, Viver sem Violência

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (4) que 20 estados assinaram o termo de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março pelo governo federal. A meta é que até fevereiro de 2014 todas as unidades da Federação tenham aderido ao programa.

O programa prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os estados. “Até 30 de junho, vamos inaugurar 11 casas e até o final de 2014, inauguraremos todas as casas”, disse a ministra que participou do programa Bom Dia, Ministro. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Sobre o número de estupros em 2012, que subiu 18,17% na comparação com o ano anterior, a ministra disse que um dos motivos da elevação é que as mulheres estão denunciando mais. “[Elas] estão mais confiantes [para denunciar]”, destacou. A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 1º de agosto a Lei 12.845 de assistência integral e universal a toda mulher vítima de violência sexual, incluindo a obrigatoriedade do uso da pílula do dia seguinte, para impedir a gravidez indesejada.

Em relação ao desencorajamento que muitas mulheres relatam sentir no momento da ocorrência, Eleonora disse que as delegacias têm sido mais contundentes no combate à violência doméstica. “Delegada nenhuma tem o direito de desacatar a mulher, mandá-la embora e pedir que ela volte depois. A delegada tem como missão ouvir a mulher, respeitar a queixa, não a julgar e encaminhar o pedido dela a uma vara especializada para expedição de medida protetiva.”

A ministra informou que vai participar de uma audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para discutir o relatório elaborado e aprovado em julho pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “Essa CPMI identificou e diagnosticou as condições dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil que não são nada bons”, disse.