A partir desta quinta, dia 18, o Congresso Nacional entra em recesso, as votações e audiências nas comissões especiais ficarão suspensas até o dia 31 de julho. Com isso, a apreciação de diversos temas – entre eles assuntos que interessam ao agronegócio, como a demarcação das terras indígenas –, ficam para agosto.
Para Flávio Britto, advogado especialista em direito eleitoral, o recesso é ilegal, pois só poderia ocorrer após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Se a Câmara e o Senado não cumpriram com essa obrigatoriedade constitucional, como eles querem ter recesso?”, ressalta Flávio.
Durante o recesso branco, as comissões também serão suspensas. A alteração do processo de demarcação das terras indígenas, que tem sido debatida durante as audiências públicas e está longe de ser resolvida, deve ser prejudicada com o recesso.
A base governista acredita que estas duas semanas serão úteis para tentar barrar o projeto de lei complementar que determina que os interesses do Estado deve se sobrepor aos dos povos indígenas, além do trânsito livre de órgãos do governo em terras demarcadas.
“Fomos pegos de surpresa com a urgência desse projeto, conseguimos impedir a votação semana passada. A gente espera sensibilizar a Câmara que não se pode mudar a Constituição na calada da noite. Isso é um desrespeito aos direitos das minorias e aos povos indígenas”, diz o deputado Padre Ton (PT-RO).
