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Projeto sobre o Ecad será votado no plenário do Senado esta noite

O projeto de lei que muda as regras para a atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorias (Ecad) será votado esta noite no plenário do Senado. Hoje (3) diversos artistas, entre eles nomes conhecidos da música popular brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown, estiveram reunidos com o presidente da Casa, […]

Arquivo Publicado em 03/07/2013, às 21h31

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O projeto de lei que muda as regras para a atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorias (Ecad) será votado esta noite no plenário do Senado. Hoje (3) diversos artistas, entre eles nomes conhecidos da música popular brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown, estiveram reunidos com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo a aprovação da matéria.


A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também participou do encontro e disse que o projeto trará muitos benefícios para os artistas. Segundo Marta, a fiscalização externa do Ecad, que será feita pelo Ministério da Cultura, vai trazer mais transparência e a garantia de que músicos menos conhecidos e em início de carreira também recebam seus direitos autorais.


O Ecad, segundo Marta, tem por lei o monopólio da arrecadação de direitos autorais no Brasil, portanto, é natural que tenha controle externo. Para ela, um dos benefícios do projeto de lei é garantir uma relação justa entre o escritório e os músicos. “Este projeto de lei vai, inclusive, diminuir a taxa de administração do Ecad, que é 25% do que arrecada. Não existe, em nenhum lugar do mundo, uma taxa de administração assim. E eles vão poder saber o que está sendo arrecadado e o que cada um tem direito. É realmente a transparência”, disse a ministra.


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no ano passado no Senado, foi o propositor do projeto junto com os demais membros da CPI. Neste momento, ele participa de reunião dos artistas com a presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, e, em seguida, volta ao Senado para acompanhar a votação do projeto.


“Um dos temas da audiência é reivindicar da presidenta a criação de um órgão mediador da política de gestão coletiva de direito autoral, que complementa o projeto de lei”, disse Randolfe.


O projeto é resultado da CPI do Ecad e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje pela manhã. Ele foi encaminhado em regime de urgência para o plenário da Casa, mas não havia concordância do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), para a votação hoje. Mas, após negociação com os artistas e com o senador Randolfe Rodrigues, Ferreira concordou com a votação.

Jornal Midiamax