Prefeitura oferece R$ 1,5 mil para profissionais atuarem na licitação da comunicação

A prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17) a 4ª chamada pública para convocação de profissionais da área da comunicação para participar da licitação que contratará uma agência de publicidade para o município.

A subcomissão é uma exigência prevista pela Lei Federal n° 12.232/10 (que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração publica de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providencias).

O sorteio dos profissionais será feito em público em período superior a dez dias antes da abertura das propostas de licitação.

A subcomissão técnica prevista no § 1o do art. 10 da Lei somente atuará se for preciso reavaliar a pontuação atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas, de conformidade com os critérios objetivos postos no instrumento convocatório.

Os interessados devem protocolar as inscrições na Central de Compras e Licitação – CECOM sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS até as 17h30 do dia 20 de dezembro, próxima sexta-feira.
Endereço: Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.

Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica.

Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Central de Compras da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no horário de 7:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 horas dos dias úteis.

Documentos a serem apresentados na inscrição: ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a  Prefeitura Municipal de Campo Grande, diploma de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou comprovação, através de vínculo empregatício ou outro documento hábil, de experiência em uma dessas áreas; cédula de identidade ou documento equivalente, com foto; comprovante de inscrição no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas; documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Campo Grande, quando for o caso.

Com exceção da Ficha de Inscrição, que deverá ser apresentada em original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em cartório; cópias simples, desde que sejam apresentados os originais ou cópias autenticadas em cartório, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação no ato da inscrição.