Prefeito investiga como empresa atingida por incêndio voltou a operar após interdição

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, busca informações para verificar quem permitiu que a empresa Petrogold, instalada no Jardim Primavera, voltasse a funcionar depois de ter sido interditada, em julho do ano passado, durante uma ação da Polícia Federal com a Secretaria de Estado do Ambiente.

“A desinterdição cabia à ANP [ Agência Nacional do Petróleo] ou a uma liminar da Justiça. Eu, na verdade, não tenho a informação processual neste momento. Mas essa empresa, já se tem informação que, armazenou indevidamente 750 mil litros de álcool. Tem uma série de denúncias, estamos tomando as medidas para deixar isso transparente. Quero saber quem desinterditou esta empresa”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o prefeito, a liberação para o funcionamento da empresa em uma área residencial e perto de uma escola é irresponsabilidade. Para Alexandre Cardoso, a prefeitura tem o poder de fiscalização limitado, quando a questão é ligada à Agência Nacional do Petróleo.

De acordo com ele, nos últimos 20 anos, não houve concurso público para seleção de fiscal do meio ambiente no município. “Não temos fiscais. Estou encaminhando para a Câmara para criar concurso para fiscal. Imagine uma cidade onde tem uma máfia de combustíveis funcionando sem fiscalização. Temos que fazer uma blitz, governo municipal, estadual e federal e caçar esses alvarás. Chamar, inclusive, o Judiciário para ver se está dando alguma liminar. Essa liminar tem que ser bem analisada, porque não pode ter uma bomba-relógio do lado da casa de um morador de Duque de Caxias. Vamos enfrentar esta máfia”, disse o prefeito.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que a fiscalização feita em empresas de distribuição de combustíveis tem sido correta e efetiva. “Nós temos uma força-tarefa junto com a DDSD [Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados], o Inmetro [Instituto Nacional de Pesos e Medidas], a Secretaria da Fazenda, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público. Nossa fiscalização é inteligente e foi responsável por baixar significativamente a não conformidade [adulteração] de gasolina no Rio de Janeiro.” Ela anunciou ainda um reforço na fiscalização, com o ingresso de 152 aprovados em concurso público – que estão em treinamento.

A Polícia Federal informou que, depois da ação conjunta com a Secretaria Estadual do Ambiente, foi instaurado um inquérito no dia 4 de julho do ano passado para apurar crimes ambientais cometidos pela empresa, previstos nos Artigos 54, 56 e 60 da Lei 9.605/1998, que tratam de poluição, armazenamento e comercialização indevidos de substâncias tóxicas e funcionamento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. No dia 6 de agosto de 2012, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal em Duque de Caxias, com pedido de remessa à Justiça Estadual.

De acordo com o prefeito de Duque de Caxias, o governo municipal montou um gabinete de crise próximo ao local da empresa, com serviços da Secretaria Municipal de Defesa Civil, reservou dois leitos do Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Moacir do Carmo e criou um programa de assistência social para atender possíveis vítimas e moradores da região.