PMA autua pecuarista por armazenamento de madeira ilegal protegida por lei
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Bela Vista (MS), em fiscalização no Rio Apa, no município de Caracol (MS) autuou neste domingo (21) um fazendeiro por armazenamento ilegal de grande quantidade de produtos florestais protegidos por lei. Os policiais verificaram próximo à margem do rio, na propriedade do autuado, 288 lascas (formato para cercas) […]
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Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Bela Vista (MS), em fiscalização no Rio Apa, no município de Caracol (MS) autuou neste domingo (21) um fazendeiro por armazenamento ilegal de grande quantidade de produtos florestais protegidos por lei. Os policiais verificaram próximo à margem do rio, na propriedade do autuado, 288 lascas (formato para cercas) de madeira da espécie aroeira armazenadas sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) e, consequentemente sem origem. Esta espécie florestal é imune de corte. A madeira foi apreendida.
O proprietário da fazenda e dono da madeira, de 55 anos, residente em Caracol recebeu multa administrativa no valor de R$ 1.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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