Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram por cinco votos a um a favor de novas recomendações ao prefeito Alcides Bernal (PP), nesta quinta-feira (31), após confirmação de remanejamento irregular de recursos municipais. Além de multá-lo em R$ 32 mil, o prefeito ainda terá que enfrentar uma nova inspeção da Corte de Contas.
O relatório final determinou à 3ª inspetoria de Controle Externo que realize uma nova inspeção in loco para verificar os contratos administrativos e ações decorrentes da situação emergencial da dengue.
Pelo remanejamento, Bernal terá que pagar a multa no prazo de 60 dias. Com o remanejamento irregular, o Tribunal ainda determinou a instituição de uma comissão técnica para elaborar um Projeto de Instrução Normativa, a fim de disciplinar e orientar a elaboração de Leis Orçamentárias para o exercício de 2015.
O relator da matéria foi o conselheiro Waldir Neves Barbosa, o revisor foi o conselheiro Ronaldo Chadid. O relatório foi aprovado por cinco votos a um, sendo o único voto contra o do conselheiro Iran Coelho das Neves.
