MPF requer demarcação de terra indígena e indenização de R$ 3,2 milhões a proprietário

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul requereu à Justiça a ocupação definitiva da Terra Indígena Yvy katu, em Japorã, sul do Estado. Para tanto, o MPF também quer a garantia de uma indenização no valor de R$ 3.218.028,17, em recursos da União, para indenizar a Agropecuária São Jorge, dona da Fazenda Remanso Guaçu onde está a área.

Ao todo a disputa pela terra entre fazendeiros e indígenas 9.494 hectares e já foi declarada pelo Governo Federal como terra indígena em 2005. Segundo o MPF ficou comprovado que a região era habitada anteriormente por indígenas, que foram expulsos em 1928, ficando confinados na reserva de Porto Lindo, em Amambai.

Após a expulsão dos indígenas, a área foi cedida pela União aos colonos, seguindo o modelo adotado na ocupação de todo o estado, em que a Justiça reconheceu uma série de equívocos cometidos por parte do Estado brasileiro e do antigo Mato Grosso uno em desapropriar terras desconsiderando-as dos indígenas.

Retomada

De acordo com dados do MPF, parte da área que já foi reconhecida como Terra Indígena Yvy Katu foi ocupada por 30 famílias guarani-ñandeva, em 2 de outubro na intenção de retomá-las. Uma nova ocupação ocorreu no dia 14. Os indígenas protestam pela demora na demarcação da terra.

O processo demarcatório da TI Yvy Katu, empreendido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), começou há 29 anos, sendo interrompido algumas vezes por recursos judiciais. Em junho de 2005, o ministro da Justiça editou a Portaria n.º 1289, declarando de posse permanente do grupo guarani-kaiowá a Terra Indígena Yvy Katu, com área de 9.494 hectares.
Garantia indígena

A demarcação física já foi realizada, faltando apenas a homologação pela Presidência da República, ato final da demarcação. Os 309 indígenas ocupam, atualmente, 10% do total da área demarcada, por força de decisão judicial.