MPE recebe denúncia e vai investigar contratos milionários da Salute com a prefeitura

O Ministério Público informou que recbeu denúncia sobre supostas irregularidades e que central de compras e licitações da prefeitura será acionada para fornecer cópias dos documentos que fazem parte das apurações

O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar os contratos da Salute com a prefeitura. Uma denúncia anônima foi feita na tarde desta terça-feira (16). O promotor da 29ª Promotoria de Patrimônio Público e Social, Fabrício Proença de Azambuja, esta responsável pelo caso.

Salute

O Midiamax apurou que a Salute é uma micro empresa, que iniciou as atividades, oficialmente, no dia 1º de abril deste ano, com sede em uma pequena sala comercial. Com capital social de apenas R$ 50 mil, venceu 18 etapas de lances do pregão presencial 033/2013 da prefeitura de Campo Grande, em 5 de junho passado, no valor de R$ 1,5 milhão.

Dias depois, foi a escolhida pela prefeitura em uma compra sem licitação em quantidade bem maior de itens. Somados os dois contratos – pregão e dispensa – o valor total a receber pela Salute beira os R$ 6 milhões.

No pregão, a Salute faturou um valor superior a R$ 1,5 milhão para fornecimento de gêneros alimentícios para o preparo da alimentação das unidades da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS). Do certame participaram 11 outras empresas mais tradicionais no ramo, algumas atacadistas, mas oito foram desclassificadas.

Já na compra sem licitação assinada por Bernal, a microempresa faturou R$ 4.318.527,18 para o fornecimento alimentos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria de Assistência Social (SAS). Nesse caso, foram 43 lotes que conferem com a publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de 27 de julho, onde a compra está descrita. O prazo de duração do contrato é de três meses, com pagamento mensal.

Valor milionário contraria lei

Em 10 de novembro de 2011, a presidente Dilma Roussef alterou a lei que rege o faturamento anual das microempresas, por meio da Lei Complementar 139.

No artigo 3º, a regulamentação dos níveis de faturamento das microempresas mudou de patamar, ampliando os limites e elevando o teto para R$ 3.6 milhões de receita bruta anual.

Mesmo assim, pelos dados até aqui disponibilizados pela prefeitura de Campo Grande, caso os contratos com a Salute sejam mantidos, o limite estabelecido pela Lei 139 será ultrapassado em R$ 2,2 milhões.

Este fato pode ser uma complicação a mais na vida da empresa, além da investigação da CPI do Calote, que vai convocar os dois empresários para depor e da investigação aberta pelo Ministério Público. A punição pelo descumprimento do teto pode inviabilizar o funcionamento da microempresa.