Lei polêmica que pune clientes de prostitutas avança na França

A Câmara Baixa do Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira uma controversa lei que prevê multas de pelo menos 1,5 mil euros (R$ 4,9 mil) para clientes de prostitutas.

De acordo com a lei, que ainda precisará passar pelo Senado, a multa de 1,5 mil euros será para clientes flagrados pela primeira vez. Caso cometam o crime novamente, eles poderão ser condenados a pagar multas duas vezes maiores.

A proposta gerou protestos contra e a favor na França. Para o ministro dos direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, que liderou a campanha a favor, todo tipo de prostituição é inaceitável e o objetivo do governo é, no futuro, acabar com ela de vez.

Por outro lado, os contrários à nova lei dizem que ela pode até aumentar o perigo que correm as prostitutas. Isso porque a criminalização poderia levar as prostitutas a operar ainda mais no submundo, tornando-as mais vulneráveis à exploração de quadrilhas de tráfico humano.

Estima-se que existam 20 mil prostitutas na França, sendo que 90% são estrangeiras.

A lei

A lei foi apresentada pelo Partido Socialista, do presidente François Hollande, que detém a maioria no Senado – onde agora o projeto será votado.

O governo argumenta que a lei foi feita para coibir redes de tráfico de mulheres.

Pela nova lei, a prostituição em si continuará sendo legal na França, e a exploração da prostituição, continuará sendo crime. Por outro lado, pela primeira vez no país, pagar por sexo passará a ser punido.

O projeto substitui a legislação criada no governo do ex-presidente Nicolas Sarkozy, que penalizava as prostitutas.

Segundo o governo, a nova legislação trata as prostitutas como vítimas e não como criminosas, ao penalizar quem contrata os serviços nessas condições.

A lei prevê um fundo para o acompanhamento social e profissional de mulheres que deixarem a prostituição. As estrangeiras que estiverem atuando na França terão autorização para ficar no país por pelo menos seis meses, período no qual devem integrar algum dos programas de apoio à saída da prostituição.

Os clientes que forem enquadrados na nova lei, em vez de pagar a multa, terão a opção de fazer um curso destinado a aumentar a conscientização sobre a realidade enfrentada pelas prostitutas.

Reação

A principal reação contra a lei veio por meio do manifesto Touche pas a Ma Pute! (“Não mexa com minha prostituta”, em tradução livre), assinado por 343 homens, que se intitulam “343 porcos sujos”.

O abaixo-assinado faz uma referência às “343 vacas sujas”, grupo de mulheres que assinou documento defendendo o direito ao aborto em campanha nos anos 1970.

O texto acusa os parlamentares de invadir a esfera privada da vida das pessoas e de tentar “decretar normas para o desejo e o prazer”.

“Acreditamos que todos têm o direito de vender livremente os seus charmes”, diz.

O manifesto causou uma contrarreação instantânea. O Partido Socialista disse que a petição era “escandalosa e reacionária, expondo o verdadeiro objetivo dos que defendem a prostituição, que é preservar a dominação do homem e a submissão da mulher”.

Já a líder da organização feminista Osez le Feminisme, Anne-Cecile Mailfert, o manifesto é trabalho de “343 homens dominadores que querem proteger sua posição e continuar usando dinheiro para conseguir o corpo das mulheres”.