Governo volta a negociar uso de base de Alcântara

O governo brasileiro retomou as negociações com os Estados Unidos para permitir o uso da base de Alcântara (MA) pelo serviço espacial americano. As conversas, sepultadas no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foram reiniciadas em termos diferentes e o Itamaraty espera ter um acordo pronto para ser assinado na visita da presidente Dilma Rousseff a Washington em outubro.

A intenção é abrir a base para que os americanos usem o local para lançamentos, mas sem limitar o acesso dos próprios brasileiros nem impedir que acordos com outros países sejam feitos. O governo vê a localização privilegiada de Alcântara – que, segundo especialistas, reduz em até 30% o custo de um lançamento – como um ativo que deve ser explorado, inclusive para financiar o próprio programa espacial brasileiro.

As discussões giram em torno das condições para esse uso, as chamadas salvaguardas tecnológicas esperadas pelo governo de Barack Obama. Reticentes a dar a outros países conhecimento de tecnologias consideradas sensíveis, os americanos querem usar a base, mas fazem exigências para impedir o acesso a informações, especialmente a dados militares.

‘Secreto’

As discussões vão estabelecer alguns limites, mas o assunto ainda é classificado como “secreto” pelo governo. No entanto, a hipótese de reservar áreas da base para uso exclusivo americano, como chegou a ser estabelecido no Tratado de Salvaguardas (TSA) assinado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em abril de 2000, nem sequer será considerada.

O excesso de restrições daquele tratado levou o documento a jamais ser ratificado pelo Congresso, e o acordo naufragou. Entre as exigências estava a de que determinadas áreas da base de Alcântara seriam de acesso exclusivo dos americanos, não sendo permitida a entrada de brasileiros sem autorização dos EUA.

Inspeções americanas à base também seriam permitidas sem aviso prévio ao Brasil, e a entrada de componentes americanos em contêineres selados poderia ser liberada apenas com uma descrição do conteúdo. Além disso, o governo brasileiro não poderia usar o dinheiro recebido para desenvolver tecnologia de lançamento de satélites, mas apenas para obras de infraestrutura. A reação foi tão ruim que o Congresso enterrou o acordo em 2002. Ao assumir o governo, em 2003, o então presidente Lula foi procurado pelos americanos, mas não quis retomar o assunto.

Sem uso

Com localização ideal para lançamentos, a base é considerada estratégica para o programa espacial brasileiro, mas até hoje é subutilizada. Nenhum satélite ou foguete jamais foi lançado de Alcântara, seja porque o Brasil ainda não conseguiu desenvolver a tecnologia para usá-la, seja porque os acordos internacionais para utilização da base até agora não deram frutos. Um teste feito há dez anos terminou em tragédia, com a explosão do foguete e 21 pessoas mortas.

Ainda em 2003, Lula fechou um acordo com a Ucrânia para desenvolvimento de foguete, o Cyclone-4. Uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), foi fundada, mas até hoje não teve grandes resultados. O Brasil investiu 43% dos recursos previstos, mas até este ano a Ucrânia pôs apenas 19%. Na visita do presidente ucraniano Viktor Yanukovych ao Brasil, em 2011, houve a promessa de que o processo seria acelerado, o que não ocorreu. Este ano, o chanceler Antonio Patriota foi ao país e, mais uma vez, voltou com a promessa de que o foguete estaria pronto em 2014. Seria a estreia da base, se os americanos não a usarem antes.