Governo conduz de forma “autoritária e precipitada” debate do Mais Médicos, diz Unicamp

A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), órgão máximo deliberativo, criticou hoje (19) a maneira como o governo federal está conduzindo as discussões sobre o Programa Mais Médicos. O órgão é formado por representantes do corpo docente, médicos-residentes, funcionários e alunos de graduação e pós-graduação.

“A FCM critica a maneira como o governo está encaminhando essa discussão, de forma autoritária e precipitada, sem ouvir as universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (Abem) e entidades representativas da área da saúde”, diz carta.

Entre as medidas previstas no programa está a criação do segundo ciclo do curso de medicina. Pela Medida Provisória 621/2013, a partir de 2015 os alunos de medicina deverão trabalhar por dois anos na atenção básica e na urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), chamado de segundo ciclo. Com isso, o curso passará de seis anos para oito anos de duração. Outra ação prevista é a contratação de profissionais estrangeiros para trabalhar na rede pública nas periferias das grandes cidades e no interior do país.

A congregação da Unicamp se manifestou contrária à mudança do curso médico e propõe que, em vez de aumentar o tempo, seja feita uma reforma curricular para oferecer aos alunos uma “visão humanista e social”. Porém, defendeu a criação de um ano inicial de residência para todas as áreas e especialidades médicas na rede básica de saúde, desde que supervisionadas por professores e tutores no local e à distância, e também aprovou a proposta de expansão de 10 mil vagas para a residência médica, priorizando-se as especialidades que são mais necessárias ao SUS.

Sobre a contratação de 10 mil médicos para trabalhar em locais pobres, a Unicamp mostrou-se favorável, mas ressaltou ser “radicalmente contra” à contratação de forma ilegal, “com precarização do trabalho médico e em saúde”. A congregação também defendeu o aperfeiçoamento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

“Caso seja tomado esse conjunto de medidas, a necessidade de médicos estrangeiros será pequena e estes deverão submeter-se ao processo de revalidação de títulos”, diz a carta a congregação.

A diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo também se manifestou hoje contra o programa e pediu que a MP 621 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, além de cobrar a manutenção do Revalida como única maneira de admissão de médicos estrangeiros.

Entidades médicas anunciaram que estão deixando câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e de educação, entre elas a do Conselho Nacional de Saúde. Segundo as organizações, o governo não tem negociado com a categoria. O Ministério da Saúde informou, mais cedo, que está aberto ao diálogo e ao debate.

No último dia 16, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniram com reitores e coordenadores dos cursos de medicina das universidades federais. Durante a reunião, foi criada uma comissão formada por 11 coordenadores de cursos.