Os vereadores de Campo Grande podem passar pelo constrangimento de um despejo no final do mês, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julga o pedido dos donos do prédio, a Haddad Engenharia Ltda. A proprietária pede o despejo dos vereadores por falta de pagamento, alegando que os aluguéis não são depositados desde 2005.
A situação, considerada vergonhosa pelo atual prefeito, Alcides Bernal (PP), poderia ter sido evitada se o ex-prefeito, Nelsinho Trad (PMDB), e os ex-presidentes da Câmara, Youssif Domingos (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB) e Paulo Siufi (PMDB), tivessem aplicado a sobra de duodécimo (valor repassado pela prefeitura à Câmara) na construção de um novo prédio.
Segundo o atual presidente da Câmara, Mário César (PMDB), de 2005, quando os vereadores decidiram parar de pagar o aluguel, até 2012, a Câmara devolveu, aproximadamente, R$ 20 milhões para a prefeitura. Baseando-se no valor do prédio, R$ 6,7 milhões, calculado pelo próprio presidente, avaliando o que é cobrado pelo IPTU, a Câmara poderia comprar até três prédios como o atual, ou simplesmente pagar o aluguel e construir um novo prédio. Só em 2011 a prefeitura destinou R$ 40,8 milhões da arrecadação para a Câmara, que declarou ter gasto apenas R$ 37,8 milhões, em uma sobra de R$ 3 milhões.
Enquanto era prefeito, Nelsinho Trad (PMDB) foi questionado sobre a sobra e disse que foi aplicada em outras obras. Ele justificou ainda que não pagava o aluguel porque o processo estava na Justiça, após imbróglio judicial provocado pelo Ministério Público Estadual (MPE), contrário ao pagamento de R$ 35 mil de aluguel. Com o imbróglio judicial e a prefeitura alegando que aguardaria o final do processo, a prefeitura acumulou uma dívida que, segundo os proprietários do prédio, chega a R$ 11 milhões, fora a desapropriação, calculada em R$ 30 milhões.
O ex-presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), explica que nem era vereador quando o então prefeito, André Puccinelli, e o então presidente da Câmara, Matozinhos, pediram aos proprietários para construir o prédio da Câmara, alegando que pagariam os R$ 35 mil. Após isso, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação para reduzir o valor pago com aluguel. A medida foi contestada pelos advogados da Haddad, o que fez a Câmara depositar o aluguel em juízo.
“O presidente já era o Youssif Domingos (PMDB), que pagou em juízo. O contrato findou. Em 2005 aconteceu uma reunião com 21 vereadores para falar desta questão. Na época o Marquinhos Trad (PMDB) contestou: Gente, não vamos pagar o aluguel? Não sou eu que estou fazendo isso, justificou o Youssif, lembrando que era o Ministério Público Estadual que tinha feito a ação”, explicou Siufi. Sem contrato, a Câmara não pagou o aluguel e devolveu o dinheiro da sobra anualmente a prefeitura. Siufi afirma que desde então coube a Nelsinho tentar uma negociação.
O advogado da proprietária do prédio, Haddad Engenharia Ltda, André Borges, afirma que durante todo o período nunca houve disposição de Nelsinho em pagar a conta. “Sempre apresentamos a planilha com valores e nunca ouve contraproposta. Perdeu tempo o período todo e nunca falou em pagar. O poder público vai ter que pagar uma conta milionária pela inadimplência empurrada com a barriga pelos administradores. Uma conta milionária que cresceu por conta da inadimplência”, declarou. “A falta de boa vontade fez com que a conta aumentasse muita e agora o povo de Campo Grande, todos nós, teremos que pagar”, acrescentou.
A conclusão do julgamento sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande está marcada para o dia 29 de janeiro de 2013. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel. Segundo eles, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.
Contra essa decisão, o procurador jurídico da Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas, suspendendo a conclusão do julgamento, que agora está marcado para o final de janeiro. Caso a Haddad vença o processo os vereadores terão que deixar o prédio em 30 dias.
