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Dilma envia projeto de ajuda financeira a municípios

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei para criar ajuda financeira aos municípios em 2013 e 2014. A informação consta de mensagem de Dilma publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o projeto de lei “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos […]

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A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei para criar ajuda financeira aos municípios em 2013 e 2014. A informação consta de mensagem de Dilma publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o projeto de lei “dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios”. Em outra mensagem, ela afirma que também enviou aos parlamentares projeto de lei que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, crédito especial no valor de R$ 1 5 bilhão”.

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