Terminou sem consenso a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família convocada para discutir o cancelamento de registro dos inibidores de apetite pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), feito em 2011. A maior parte dos parlamentares presentes na audiência discordaram da proibição imposta e afirmaram que é preciso manter o acesso a remédios de combate a obesidade. A agência, por sua vez, manteve a postura pela restrição das drogas.
A comissão debateu o projeto de lei (PL 2431/11) que tira da Anvisa o poder de vetar a produção e comercialização desses medicamentos. O relator, deputado Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ), disse que a agência não deu informações suficientes à sociedade sobre os motivos da proibição.
O presidente da agência, Dirceu Barbano insistiu que todos os pareceres analisados pela Anvisa mostraram que o uso desses inibidores traz mais riscos do que benefícios a seus usuários. Ele afirmou que o uso controlado da sibutramina foi mantido considerando a situação interna de tratamento de pacientes de obesidade. O remédio também é proibido na maior parte dos países do mundo.
O uso controlado dos medicamentos foi defendido, no entanto, pela representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rosana Radominski. Ela afirmou que só a mudança de hábitos não é suficiente para combater boa parte dos casos de obesidade e nem todos os casos são indicados para cirurgia bariátrica.
