O debate sobre a Reforma Política, em discussão em Brasília, chegou nesta terça-feira (2) à Assembleia Legislativa. Deputados criticaram plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para a população escolher os principais pontos da reforma e defenderam, por exemplo, a unificação das eleições e o fim da reeleição e das coligações nas chapas proporcionais.

Na tribuna da Casa de Leis, a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) avaliou que o plebiscito desmoraliza o Congresso Nacional. Para ela, os eleitores já votaram em seus representantes e compete aos deputados e senadores elaborar e apresentar a proposta.

“Será que nós não temos deputados competentes para fazer a reforma política que estamos precisando? Propor esse plebiscito é dizer que não estamos sabendo votar, escolher nossos representantes. Isso é uma desmoralização ao Congresso, à nossa classe política, e temos que dizer não a isso”, disparou.

Com base em reportagem divulgada pela revista IstoÉ, ela frisou que o plebiscito custaria R$ 500 milhões aos cofres públicos. Para Mara, a verba poderia ser gasta na área da saúde, com a compra de equipamentos para os vários hospitais do País.

Unificação das eleições

Ainda de olho na economia, ela defendeu a unificação das eleições. “A unificação é de extrema importância para que o País não pare mais de dois em dois anos. Para piorar, no período não é permitido assinar contrato de obras”, ponderou, lembrando que a mesma reportagem da revista IstoÉ revela que foram gastos R$ 6 bilhões para organizar as eleições municipais de 2012.

“E de dois em dois anos temos que ver esse dinheiro ser gasto para eleger novos representantes. Por que não fazer isso de cinco em cinco anos, elegendo de vereador a presidente da República?”, questionou.

De acordo com a revista, foram gastos R$ 606 milhões somente com propaganda eleitoral. O valor é maior do que o gasto com erradicação do trabalho infantil e com a prevenção e combate à corrupção.

Em aparte, o deputado Laerte Tetila (PT) se posicionou a favor do plebiscito, por entender que a Reforma Política está parada há 10 anos no Congresso, assim como a Reforma Tributária, que há mais de 15 anos tramita em Brasília.

Por outro lado, os deputados Zé Teixeira (DEM) e Rinaldo Modesto (PSDB) concordam com Mara Caseiro e entendem que a realização de um plebiscito seria prejudicial ao País.

Para o democrata, não se faz reforma política com 32 partidos no Congresso Nacional “e muito menos em um país governado por medidas provisórias”. “Quem tem que fazer essa reforma são os políticos, que representam o povo. Estamos aqui porque fomos eleitos, e o povo acha que a gente é capaz para isso”, emendou.

Fim da reeleição e não ao financiamento público de campanha

Ainda na tribuna, Mara Caseiro defendeu o fim da reeleição no Executivo e mandato de cinco ou seis anos para prefeitos, governadores e presidente. No legislativo, ela sugeriu apenas uma reeleição para cada cargo.

Líder do PMDB na Assembleia, o deputado estadual Eduardo Rocha concordou com a proposta para evitar a permanência de políticos, às vezes, mais de cinco décadas em determinadas Casas de Lei. “Está na hora de acabar com o a de eterno, com no máxima uma ou duas reeleições no legislativo”, defendeu.

Ele também se manifestou contra o financiamento público de campanha. “Isso não vai evitar a participação de empresas privadas na campanha e ainda irá tirar recursos da saúde e da educação”, comentou. Para finalizar, Rocha defendeu o fim das coligações proporcionais para eleger os mais votados.