Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Natan Donadon

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, pelo placar de 13 a 0, o relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) recomendando a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). As informações são da Agência Câmara.

Para Araújo, é inconcebível que uma pessoa condenada e cumprindo pena continue com seu mandato parlamentar. “Nós não podemos ter um colega deputado cumprindo pena de 13 anos e seis meses. É um absurdo e nós não podíamos concordar com isso. Esse erro tinha que ser corrigido”, disse.

Albuquerque lembrou que a decisão de realizar a sessão para cassar o mandato de Donadon foi tomada na reunião de líderes realizada na véspera. “Acabou que a ausência de uns, a falta de outros que estavam na Casa, que acabaram não votando já tarde da noite, confirmou a manutenção do título de deputado a um homem que não tem direitos políticos, a um homem que está preso em regime fechado, a um homem que foi condenado com sentença transitada em julgado.”

Desgaste desnecessário

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que a Câmara está passando por esse desgaste desnecessariamente. Ele lembrou que, na Constituição, uma das formas previstas para a perda do mandato parlamentar é o não comparecimento a um terço das sessões.

Como Donadon está preso desde junho, lembrou Júlio Delgado, ele já deveria ter sido desligado da Câmara por ato da Mesa.

Decisão do Plenário

A decisão do Conselho de Ética vai agora ser analisada no Plenário da Câmara com voto aberto. A defesa de Donadon, porém, afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for preciso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Câmara.