Comissão aprova Mais Médicos com dispensa de registro em CRMs

Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado nesta terça-feira pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro.

O relator acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs), mas o governo reclama da demora para liberação do documento.

“Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando de trabalhar, de atender à população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns conselhos regionais de Medicina”, afirmou Carvalho.

Inicialmente, havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá os custos.

“Cada grupo de médicos que vem para o País tem um custo extra e ficar mais um ano significa que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor para os cofres públicos”, explicou Carvalho.

O deputado fez ainda mudanças na parte do texto que trata da formação médica, introduzindo no PLV a previsão de uma avaliação de habilidades dos estudantes e de uma nova modalidade de residência médica que servirá de pré-requisito para qualificação nas áreas de urgência, emergência e atenção primária. O projeto prevê também avaliação de médicos residentes.

A oposição cobrou que os médicos brasileiros inscritos no programa e que recebem bolsas de estudo tenham isonomia salarial com os estrangeiros. O relator rejeitou a proposta, dizendo que seria menos vantajoso para eles estar atrelados a um contrato de trabalho temporário, sem direito a diversas garantias trabalhistas, do que recebendo a bolsa.

“É mais grave ter um profissional contratado temporariamente, porque ele não tem alguns direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outras proteções, do que tê-lo vinculado a uma bolsa associada a um programa de treinamento e de formação. Então, o governo fez a opção de levar esses profissionais para áreas de difícil fixação por meio de um programa de capacitação”, explicou.

Com a complementação de voto atendendo à maioria dos membros da comissão, Carvalho conseguiu aprovar seu parecer, e sete dos oito destaques apresentados foram rejeitadas.

Os oposicionistas reclamaram da votação, alegando que o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Eles tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara.

“Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).