Na última quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, de relatoria do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), que regula a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de boa-fé em terras indígenas. Marcos Rogério ponderou que é importante resguardar o direito das populações indígenas, mas que também é preciso considerar os direitos daqueles que estão produzindo de boa-fé nessas terras.
“Não estamos realizando nenhuma alteração no critério de demarcação de território indígena. O que queremos alterar é que, uma vez demarcada, essa retirada por força do Estado seja indenizada como forma de compensação para os agricultores que lá estiveram de boa fé, produziram e tiraram seu sustento, além de promoverem benfeitorias”, afirmou o parlamentar.
O deputado relembrou o caso recente ocorrido no Mato Grosso do Sul, onde um enorme conflito entre indígenas e produtores rurais foi gerado pela demarcação. “A compensação era uma das principais reivindicações e o parlamento precisa avançar nesses casos, especialmente onde há erros da União. Aquele trabalhador que trabalhou e lavorou nessas terras, com posse concedido pela União, não pode ser retirado sem nenhuma compensação”, declarou.
