CCJ aprova fim do voto secreto na eleição de presidente do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (17) um projeto de resolução que torna aberto o voto dos senadores nas eleições para presidentes da Mesa Diretora e das comissões da Casa. O projeto altera diversos artigos do Regimento Interno para eliminar as possibilidades de voto secreto nesses casos. O objetivo é […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (17) um projeto de resolução que torna aberto o voto dos senadores nas eleições para presidentes da Mesa Diretora e das comissões da Casa.
O projeto altera diversos artigos do Regimento Interno para eliminar as possibilidades de voto secreto nesses casos. O objetivo é tornar mais transparente a atuação dos senadores e mostrar se há coerência entre o que eles defendem publicamente e a maneira como votam.
O projeto de resolução que torna aberto o voto para eleição do presidente do Senado – que também preside o Congresso Nacional – faz parte de um conjunto de propostas legislativas que têm sido pautadas para atender às demandas das manifestações de rua que começaram em junho em todo o país.
O voto aberto, entretanto, ainda não está valendo. O projeto de resolução será encaminhado para a comissão especial que está cuidando da reforma do Regimento Interno do Senado. Depois, junto com as demais propostas de mudanças no regimento, seguirá para o plenário da Casa para votação final. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado, será promulgado. Não há previsão de quando a tramitação será concluída.
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