Câmara deve aprovar hoje MP que cria bolsa para cotistas, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (26) que há acordo na Câmara dos Deputados para aprovação da MP (Medida Provisória) 586/2012, que cria o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa). A MP já havia sido aprovada na semana passada por uma comissão mista do Congresso. Se passar no Plenário da Câmara, o texto segue para o Senado.

Uma emenda inserida no texto pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autoriza também a criação de uma bolsa-permanência para alunos de universidades públicas que ingressarem por meio do sistema de cotas.

O MEC definiu o valor da bolsa em R$ 400 por mês, dinheiro que virá do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Terão direito ao benefício alunos de baixa renda matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais. O ministério ainda não estimou o custo total do programa nem quantos estudantes deverão ser beneficiados.

“A informação que temos é que está tudo certo para votar. Há um amplo entendimento e creio que não teremos nenhuma dificuldade hoje. É muito importante que o Congresso Nacional aprove o pacto e também o Orçamento, porque tivemos a adesão de todos os estados e de mais de 90% dos municípios. No Brasil, em média, 15% das crianças não aprendem a ler e escrever até 8 anos de idade”, disse o ministro, em referência ao Pnaic, tema central da MP.

Na avaliação do ministro, alcançar a meta do pacto, que é universalizar a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade, é um dos principais desafios da educação brasileira.

A Medida Provisória 586, garante apoio técnico e financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a implementação do Pacto. O apoio do governo financiará a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.

O Pacto pela Alfabetização tem o objetivo de alfabetizar estudantes até os 8 anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental. Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão neste ano, dinheiro previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, que está em análise pelo Congresso. Após votação no Câmara, a medida provisória passará do Senado.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a maior taxa de analfabetismo do país está no Norte (27,3%), seguido do Nordeste (25,4%), Centro-Oeste (9%), Sudeste (7,8%) e Sul (5,6%).